Calendário da crise: as possibilidades de Marcelo para accionar a “bomba atómica”

A convocação de eleições antecipadas é determinada pelo número 6 do artigo 113.º da Constituição. Mas a data final depende da decisão do Presidente da República.



Durante o período de negociações para o Orçamento do Estado para 2022 e perante as dificuldades claras do Governo a chegar a acordo com os partidos da oposição - ou seja, PCP e Bloco de Esquerda -, o Presidente da República foi repetindo em todas as suas intervenções públicas: convocaria eleições antecipadas se o documento apresentado pelo Executivo de António Costa fosse reprovado. Esta quarta-feira, o chumbo tornou-se real. Marcelo ainda vai ouvir os partidos mas dificilmente irá escapar ao que ele próprio definiu - usar o seu poder máximo de dissolver o Parlamento, a chamada “bomba atómica”.

Há duas semanas, Marcelo apresentou o mês de Janeiro como melhor opção, porque não marcaria actos eleitorais para a quadra natalícia. Ora, em matéria de prazos, a Constituição determina, no número 6 do artigo 113.º, que “no acto de dissolução de órgãos colegiais baseados no sufrágio directo tem de ser marcada a data das novas eleições, que se realizarão nos 60 dias seguintes e pela lei eleitoral vigente ao tempo da dissolução, sob pena de inexistência jurídica daquele acto”.

Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o Presidente da República tem de marcar a data de eleições legislativas “com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”. Ou seja, juntando as duas deliberações, as eleições legislativas antecipadas terão de acontecer entre o 55.º e o 60.º dia posteriores à dissolução do parlamento — acto que é oficializado por decreto.

Assim, entre a comunicação ao país da decisão de dissolver o parlamento e a assinatura do decreto que oficializa a dissolução poderá haver um intervalo maior de acordo com a data para a qual Marcelo pretende marcar as eleições legislativas antecipadas.

A partir do momento em que é decretada a dissolução do parlamento, “funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República”, que é composta pelo seu presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respectiva representatividade parlamentar.

Esta é a primeira vez que um Orçamento do Estado apresentado por um governo saído de eleições foi chumbado pelos deputados que compõem o hemiciclo. O Orçamento do Estado para 1979 – o primeiro após o resgate do FMI – foi chumbado, mas o executivo liderado por Carlos Mota Pinto era de iniciativa presidencial. Porém, neste caso, foi feito um segundo Orçamento, aprovado com as alterações exigidas pela oposição. Só depois o Governo se demitiu.

Esta quarta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo Governo de António Costa foi chumbada com os votos contra de PSD, CDS, BE, PCP, Os Verdes, Iniciativa Liberal e Chega. O PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues abstiveram-se. O PS foi o único partido a votar a favor do documento.

Após a votação, o primeiro-ministro, António Costa, disse estar preparado para enfrentar qualquer decisão que venha a ser tomada por Marcelo Rebelo de Sousa. Para isso, garante estar disponível para “governar por duodécimos ou avançar para eleições antecipadas”. Depois de ter dito sempre que não se demitia, Costa deixou uma “palavra de confiança aos portugueses”, assegurando que vai continuar a garantir a governação do país.

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