Bases de dados do SEF com o Governo? Chega quer chamar PGR ao Parlamento

Partido de André Ventura reagiu à notícia do NOVO de que procuradores, polícias e inspectores estão revoltados com a intenção do Governo de colocar as bases de dados do SEF com o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, ou seja, na dependência directa de António Costa.



“Esta tentativa (...) de o Governo pretender imiscuir-se de forma directa e aberta nos assuntos de cariz policial e judicial é uma violação grosseira de um dos principais princípios de um Estado de Direito: a separação de poderes.” A acusação é do Chega e surgiu este sábado em reacção à notícia de que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal estão contra a intenção do Governo de colocar as bases de dados do SEF na dependência directa do primeiro-ministro, conforme avançou o NOVO esta sexta-feira, na edição que está nas bancas.

Estas bases de dados do Serviço de Informações e Fronteiras (SEF) guardam uma enorme variedade de informação sigilosa e relevante para a investigação criminal, como a lista dos suspeitos procurados no espaço Schengen, os registos de entrada e saída de estrangeiros em Portugal e até dados enviados por outros países. Por causa disso, o partido de André Ventura anunciou hoje que irá chamar a Procuradora-Geral da República ao Parlamento. “A intenção do Executivo em ter na sua posse a base de dados do SEF mostra que existe uma tendência aguda do Partido Socialista para querer controlar a investigação criminal”, acusa o Chega.

Sobre a intenção do Governo, fontes ouvidas pelo NOVO avisam para um grave problema de segurança e de reputação internacional. E questionam: “Imagine que estamos a investigar uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP): um estrangeiro suspeito de branqueamento de capitais em Portugal e sobre quem precisamos de saber em que datas viajou para o nosso país, onde ficou alojado, se pediu autorização de residência. Quando precisarmos destes dados, que até agora pertenciam ao SEF, o Governo vai logo saber quem estamos a investigar?”

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