Autárquicas baralham debate sobre transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra

PS, Bloco de Esquerda e PCP não vão votar favoravelmente e acusam sociais-democratas de eleitoralismo. Ordem dos Advogados aplaude a iniciativa e defende que “é tempo de alterar a rotina”.



A Assembleia da República discute esta quinta-feira uma proposta do PSD para transferir o Tribunal Constitucional (TC) de Lisboa para Coimbra.

O projeto de lei dos sociais-democratas argumenta que “a organização judiciária não pode ficar à margem de um processo mais abrangente de descentralização e de reorganização e de gestão do Estado, constituindo também um sinal incontornável da aproximação das instituições aos cidadãos”.

A proposta está longe de ser pacífica entre os partidos políticos, mas também entre os agentes da Justiça. O Tribunal Constitucional já se manifestou contra. A Ordem dos Advogados (AO) aplaude a iniciativa. O parecer da OA defende que “é tempo de alterar a rotina, cómoda, mas centralizadora, de concentrar num mesmo local, numa mesma cidade ou numa mesma região, todos os principais serviços do Estado”.

Rui Rio apelou aos partidos que “querem a descentralização e a desconcentração” para apoiarem esta proposta. Os socialistas já garantiram, porém, que dificilmente apoiarão a iniciativa. O mais certo é optarem pela abstenção. A iniciativa “não reúne os requisitos indispensáveis para que possa estar em condições de ser aprovada”, disse Pedro Delgado Alves, na TSF.

O Bloco de Esquerda também vai abster-se na votação prevista para sexta-feira. Catarina Martins classificou a proposta como “um número eleitoral para o município de Coimbra”. No mesmo sentido, o PCP classifica a iniciativa como “uma mera operação demagógica com que o PSD procura obter ganhos eleitorais na cidade de Coimbra”.

PS, PCP e bloquistas acusam o PSD de eleitoralismo por querer discutir esta proposta durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas. Coimbra é um dos concelhos que o PSD ambiciona vencer aos socialistas.

CDS, Iniciativa Liberal e Chega ainda não anunciaram o sentido de voto. Os liberais têm assumido posições a favor da descentralização e deverão votar favoravelmente.

Há, pelo menos, um deputado socialista que tenciona votar a favor do projeto de lei do PSD. Ascenso Simões anunciou, nas redes sociais, que votará “favoravelmente a passagem do Tribunal Constitucional para Coimbra”.

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