Apoios sociais. Vital Moreira acusa Presidente da República de “ficção constitucional”

Antigo eurodeputado socialista considera “despropositada” a reacção de Marcelo Rebelo de Sousa ao chumbo do Tribunal Constitucional.



Vital Moreira considera “despropositada” a reacção de Marcelo Rebelo de Sousa ao chumbo do Tribunal Constitucional das normas alteradas pelo Parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da actividade lectiva e não lectiva.

“Lamentável é a despropositada reacção do Presidente da República a este acórdão, que não só insiste na sua posição rotundamente ‘chumbada’ pelo Tribunal, mas também clama uma ‘vitória política’”, escreveu o constitucionalista numa publicação no blog Causa Nossa, acusando o chefe de Estado de sobrepor “o seu juízo político ao do Governo em matéria de políticas públicas”.

Vital Moreira vai mais longe e acusa Marcelo de ter promulgado os apoios sociais “com base numa abstrusa interpretação conforme à Constituição da sua lavra”, num exercício fútil de “ficção constitucional”.

O antigo eurodeputado socialista termina o texto dizendo que, no nosso sistema constitucional, “quem governa é o Governo e não a Assembleia da República, nem, muito menos, o Presidente da República”.

O Tribunal Constitucional deu, esta quarta-feira, razão ao Governo e considerou inconstitucionais várias normas alteradas pelo Parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da actividade lectiva e não lectiva.

Momentos após ser conhecida a decisão, o chefe de Estado admitiu que perdeu juridicamente com a decisão do TC de declarar inconstitucionais várias normas de diplomas promulgados por si que reforçavam apoios sociais, mas considerou que ganhou politicamente.

“Juridicamente certamente perdi, politicamente acho que ganhei. Em termos políticos, ou sociais, que é o que interessa aos portugueses: sem a promulgação não teria havido a proteção social que os portugueses tiveram a partir da votação da Assembleia”, defendeu o chefe de Estado.

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