António Costa: “É tempo de olhar em frente e pôr mãos à obra”

Primeiro-ministro anunciou, no debate do Estado da Nação, que o Governo pretende avançar para a vacinação dos mais novos, caso a DGS o permita. Perante os deputados, disse que os portugueses se reerguera “unidos, mais fortes e determinados a construir um país melhor”.



Foi com a descrição de cinco prioridades governativas resultantes da pandemia de covid-19 que o primeiro-ministro, António Costa, abriu, esta quarta-feira, o debate do Estado da Nação. Na sua intervenção inicial, o chefe do Executivo defendeu a necessidade de se vacinarem as crianças e os jovens com o objectivo de preparar o próximo ano lectivo. Segundo Costa, “tudo está preparado” para que este grupo etário (12 os 17 anos) seja vacinado nos fins-de-semana a partir de 14 de Agosto, aguardando-se agora a decisão da Direcção-Geral da Saúde.

“Estamos numa corrida contra o tempo, uma corrida entre a vacinação e a sucessão de novas variantes”, começou por afirmar o líder do Executivo, defendendo que, até agora, o seu Governo, tem cumprido as metas fixada.

“Como previsto, em meados de Agosto teremos 73% da população adulta com a vacinação completa e 82% com pelo menos a primeira dose administrada. É tempo de alargar a nossa ambição e garantir também a protecção das crianças e jovens”, declarou o governante, considerando que se impõe antecipar objectivos em relação a esta faixa etária, “de modo a que o novo ano lectivo se possa reiniciar sem risco de novas interrupções do ensino presencial”.

“Aguardamos uma decisão final da Direcção Geral de Saúde sobre a vacinação desta população. Mas tudo está preparado para nos fins de semana entre 14 de Agosto e 19 de Setembro serem administradas as duas doses de vacina às cerca de 570 mil crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos”, anunciou.

Nesta parte da sua intervenção, o primeiro-ministro considerou que ficou “demonstrada a importância do investimento iniciado em 2016 nos recursos humanos, que permitiu reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com mais 28.984 profissionais de saúde (+24%, entre os quais se incluem mais 5.820 médicos, mais 10.734 enfermeiros, mais 1.996 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica), dos quais 4.366 desde final do ano passado”.

“Importa agora assegurar a sua vinculação através dos concursos já abertos e iniciar a concretização do regime de dedicação plena, conforme previsto no Programa do Governo e na Lei de Bases da Saúde”, frisou.

Neste contexto, referiu que 1,383 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser dedicados para “reforçar os programas de saúde mental e oral, equipar os centros de saúde com meios complementares de diagnóstico, criar novas unidades móveis para a prestação de cuidados de saúde nas regiões de baixa densidade, abrir mais 5.500 camas de cuidados continuados e outras 400 para cuidados paliativos”.

900 milhões para promover o sucesso escolar

Aos deputados, Costa anunciou mais 900 milhões de euros para programas de promoção do “sucesso escolar” nos dois próximos anos lectivos e adiantou que o Governo propôs à concertação social uma “agenda para o trabalho digno”.

“A suspensão das actividades lectivas presenciais afectou o processo de aprendizagem de muitos alunos e acentuou as desigualdades. É por isso essencial executar, ao longo dos próximos dois anos lectivos, um ambicioso Plano de Recuperação das Aprendizagens”, considerou o líder do executivo.

De acordo com o primeiro-ministro, “este plano prevê, por um lado, uma maior autonomia pedagógica das escolas, na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas”.

“Por outro lado, prevê-se um aumento do número de professores e técnicos especializados nas escolas, designadamente através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria para apoiar os alunos com maiores dificuldades. No total, entre o reforço de recursos humanos, a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e o apetrechamento das escolas, iremos investir nos próximos dois anos cerca de 900 milhões de euros para promover o sucesso escolar e garantir que esta geração não fique prejudicada nem irremediavelmente marcada pela covid-19”, afirmou.

Depois, António Costa advogou que a pandemia evidenciou a necessidade “de melhor regular o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais, e, por outro, a enorme desprotecção social que a precariedade acarreta”.

“Em especial, foi patente as formas chocantes de esconder verdadeiras e próprias relações de trabalho, através da informalidade, intermitência, rotatividade, actividades supostamente independentes ou mesmo empresariais. Este trabalho tem de ser reconhecido, valorizado e devidamente enquadrado, com a necessária protecção e dignidade. Sejamos claros: Por exemplo, as empresas de trabalho temporário são um instrumento de flexibilidade, mas não podem ser um instrumento de precarização”, acentuou.

António Costa declarou então que, esta manhã, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social a “Agenda para o Trabalho Digno” do Governo, “que visa, nomeadamente, pôr cobro a muitas situações de abuso e corrigir os mecanismos que permitem perpetuar situações de precariedade inaceitável”.

“O grande desafio que temos pela frente consiste em recuperar desta crise pandémica, resolvendo ao mesmo tempo os problemas estruturais que afectam a competitividade da nossa economia e enfrentando as vulnerabilidades da nossa sociedade. Temos de sair desta crise mais fortes, para irmos mais além e mais rápido na convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia. A trajectória para a convergência é clara: mais qualificações, mais inovação, mais bens e serviços de maior valor acrescentado, asseguram maior competitividade e mais e melhor emprego”, defendeu.

“Agora temos de ser os melhores a executar o PRR”

Durante o discurso inicial, o líder socialista anunciou que apresentará à Comissão Europeia a proposta de Acordo de Parceria até ao final de Setembro e até ao fim do ano todos os programas operacionais do Portugal 2030.

“Apresentaremos à Comissão Europeia, em Setembro, a proposta de Acordo de Parceria e, até ao final do ano, todos os programas operacionais de modo a arrancarmos logo no próximo ano com a execução dos 23,2 mil milhões de euros do Portugal 2030” salientou o líder do executivo.

António Costa apontou que, de forma global, em termos de volume de financiamento europeu, Portugal terá um total de 40 mil milhões de euros “ao serviço da transformação da sua economia e da sua- sociedade”.

“Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fomos os primeiros a apresentar e a ver aprovado o nosso Plano. Agora temos de ser os melhores a executar, com todo o rigor e a maior transparência”, disse.

Por essa razão, segundo o primeiro-ministro, ao longo das últimas semanas, o Governo tem procedido “ao lançamento de concursos e protocolos, no domínio da mobilidade sustentável, da habitação acessível, da reforma da floresta, da eficiência energética, do investimento empresarial, das qualificações e, ainda esta manhã, para reforçar, alargar e lançar novas respostas sociais, em parceria com as Misericórdias, IPSS, mutualidades e cooperativas”.

“É tempo de olhar em frente”

Num discurso que motivou aplausos de pé da bancada do PS, Costa considerou a saída da crise provocada pela covid-19 requer “um imperativo de boa governação”.

“De forma transversal às prioridades emergentes da pandemia e a todos os desafios estratégicos, está um imperativo de boa governação. Que passa, antes de mais, pela melhoria da qualidade da democracia”, começou por apontar o líder do executivo.

Neste capítulo, apontou como exemplos reformas como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, da estrutura de comando das Forças Armadas, a separação das funções policial e administrativa na relação do Estado com os imigrantes, as mudanças na rede consular, ou o desenvolvimento do Portal da Transparência no âmbito dos fundos europeus.

“Há um ano, afirmei aqui que o estado da nação era o de uma nação em luta. Dessa luta nos estamos agora a reerguer. Com a dor do luto por aqueles que perdemos no caminho e com as cicatrizes dos sacrifícios que todos tivemos de fazer ao longo destes meses de excepção. Mas reerguemo-nos. Unidos, mais fortes e determinados a construir um país melhor, mais resiliente e mais preparado para vencer os desafios do futuro”, sustentou.

Para o primeiro-ministro, depois de ano e meio “particularmente exigente em que o combate à pandemia se sobrepôs a tudo o resto, é tempo de olhar em frente e pôr mãos à obra, para responder às prioridades e superar os desafios”.

“Quero louvar o trabalho absolutamente notável que os profissionais de saúde têm vindo a realizar e agradecer-lhes o empenho e a dedicação com que diariamente combatem esta pandemia, salvando vidas, tratando doentes, investigando surtos ou acompanhando os isolamentos profilácticos. Todos testemunhámos o esforço extraordinário que professores, assistentes operacionais, alunos e famílias fizeram para que a educação continuasse quando as escolas tiveram de fechar” disse.

Na parte final do seu discurso, António Costa elogiou ainda os funcionários dos lares, das autarquias, da Segurança Social ou os elementos das forças de segurança, dizendo que “têm sido fundamentais no cuidado aos portugueses”.

“Uma saudação enfática às nossas Forças Armadas que demonstraram todas as suas capacidades e mais valia, no desempenho de todas as missões que lhes foram confiadas”, completou.

António Costa ainda dos empresários, aproveitando para evidenciar o actual período da economia portuguesa.

O primeiro-ministro destacou então “a contenção da taxa de desemprego em 7,1%, um valor de exportações de bens nos primeiros meses de 2021 superior ao do período homólogo de 2019 e um primeiro trimestre de 2021 que fixou um novo máximo de investimento empresarial, pelo menos desde 1999, quando se registou o início da série estatística”.

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