Actuação “duvidosa”: PS pede esclarecimentos à CML após notícia do NOVO

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa defende que a Câmara de Lisboa protagonizou duas situações de “legalidade bastante duvidosa”. Em causa está a utilização de “meios da autarquia para um jantar de âmbito partidário”, como noticiou o NOVO, e ainda o pagamento a posteriori da utilização do pavilhão da FIL para funcionamento de um centro de vacinação da covid-19.



O PS na Assembleia Municipal de Lisboa pediu, este fim-de-semana, “esclarecimentos urgentes” em relação à actuação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em duas situações de “legalidade bastante duvidosa”.

Na edição que está esta semana nas bancas, o NOVO revelou que a autarquia da capital organizou um jantar para Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid, para o qual foram convidadas diversas personalidades da direita portuguesa, mas os vereadores da oposição desconheciam o evento.

Perante a notícia, os socialistas destacam que “nenhum representante das forças políticas presentes na AML foi convidado para esta recepção” e “os indícios e as notícias indicam que se tratou de um jantar de âmbito exclusivamente partidário com recurso a meios da autarquia”.

Além disso, o PS na Assembleia Municipal de Lisboa quer mais esclarecimentos sobre um ajuste directo que envolve o pagamento a posteriori da utilização do pavilhão da FIL para funcionamento de um centro de vacinação da covid-19, como noticiou o Expresso.

Os socialistas acusam a autarquia de ter “uma actuação contrária aos princípios que vêm sendo anunciados pelo próprio presidente da autarquia”.

“Além do mais, uma vez que está também em causa a utilização de recursos públicos, a sua utilização deve ser feita de acordo com as regras da contratação pública e também de acordo com a ética subjacente ao exercício de cargos públicos”, revela o comunicado enviado às redacções.

Perante estas duas situações, o PS deu entrada a um requerimento a solicitar explicações da CML para estas matérias, que considera de “legalidade bastante duvidosa”. Simultaneamente, o grupo municipal vai pedir uma “reunião urgente” da Comissão de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção da AML.

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