Varela de Matos: “Tudo indicia que o acesso à justiça é só para os muito ricos e para os indigentes”

Varela de Matos volta a candidatar-se a bastonário da Ordem dos Advogados. Em entrevista, denuncia a “situação de grande fragilidade” em que trabalham muitos advogados.

Os advogados vão eleger os órgãos da Ordem dos Advogados para o triénio 2023-2025 entre sexta-feira e domingo, numas eleições disputadas por sete candidaturas.

O NOVO fez cinco perguntas a cada um dos sete candidatos a bastonário sobre temas marcantes para a classe e para a Justiça em Portugal.

Estas são as respostas de Varela de Matos, advogado desde 1990, com escritório em Lisboa.

Qual o mais importante desafio que a classe enfrenta? Porquê?

Há 35 mil advogados; destes, 14 mil prestam apoio judiciário. Ninguém em Portugal conhece tantos advogados como eu, em consequência das minhas inúmeras intervenções cívicas na Ordem. Tenho percorrido o país todo. Destes 14 mil que prestam apoio judiciário, muitos são jovens advogados no início de actividade que auferem no sistema uma parte dos seus rendimentos, outros são colegas que em consequência da reforma dramática da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores [CPAS] de 2015 viram as suas reformas substancialmente reduzidas e portanto têm de continuar a trabalhar e esses colegas, estão numa situação de grande fragilidade, trabalham praticamente de graça, porque há 18 anos que a tabela não é revista e esta é uma situação dramática.

O acesso à justiça é uma realidade? Existe uma justiça para ricos e outra para pobres? Como se resolve?

Há muitos responsáveis dos órgãos de soberania em Portugal que afirmam que há uma justiça para ricos e outra para pobres. Tudo indicia que o acesso à justiça é só para os muito ricos e para os indigentes. Os pobres ficam de fora, porque as taxas de justiça são proibitivas.

A procuradoria ilícita é um problema? Como se resolve?

Combate-se através de uma Ordem dos Advogados prestigiada e respeitada pelo poder político, que obrigue a administração pública a instruir os serviços públicos para participarem e denunciarem todas as situações suspeitas de procuradoria ilícita. Uma das formas é a introdução da vinheta.

Se vencer, vai exercer o mandato de bastonário em exclusividade? Porquê?

Governar uma casa com 35 mil advogados, só é possível através de uma dedicação exclusiva. Quem vai para lá e ao mesmo tempo faz outras coisas, só vai para defender os interesses das outras instituições que representa ou das outras actividades que exerce, é o caso do actual bastonário, como tem sido salientado em artigos de opinião como o desta semana no jornal Público. Ninguém consegue assumir uma responsabilidade destas, sem ser em exclusividade.

A CPAS é uma das maiores preocupações dos advogados. Que solução propõe?

Tem que ser obrigatoriamente alargada a protecção na doença aos advogados com urgência e concedidas licenças de parentalidade aos advogados. A caixa tem que ser reformada, deixando de ser apenas uma caixa de reformas e passando a ser uma caixa assistencial. Para que os advogados não sejam tratados como cidadãos de segunda.

As eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados para o triénio 2023-2025 decorrerão, de forma electrónica, entre as 00:00 de 28 de Novembro e as 20:00 de 30 de Novembro de 2022.

No último dia de votação, estarão disponíveis mesas de apoio eleitoral “para todos aqueles que não tenham acesso às credenciais de voto e não possam ou não pretendam utilizar o processo de recuperação automática”, refere a OA. As mesas de apoio funcionarão entre as 10:00 e as 19:00 na sede de cada conselho regional, com excepção de Lisboa, onde funcionará na sede da Ordem dos Advogados.

Se nenhum dos candidatos recolher mais de 50% dos votos, realizar-se-á uma segunda volta, com os dois mais votados, entre 13 e 15 de Dezembro de 2022.

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