Van Dunem admite “desconforto social” com fuga de Rendeiro mas considera “prematuro” falar em alteração da lei

Governante disse não conhecer a situação em todos os seus contornos, frisando que estão em causa decisões tomadas num quadro judicial.



A ministra da Justiça reconheceu esta quinta-feira que o caso do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, causa “um grande desconforto social”, mas recusou que isso signifique que a lei deve ser alterada.

“Seguramente, este é um resultado que gera um grande desconforto social e também desconforto entre agentes da justiça”, disse Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A governante disse não conhecer a situação em todos os seus contornos, frisando que estão em causa decisões tomadas num quadro judicial. “O poder judicial goza de independência em relação ao Governo e o Governo não intervém nas suas acções nem nas suas omissões”, referiu.

Questionada sobre se tenciona propor alguma alteração legislativa de modo a evitar casos de fuga semelhantes, Van Dunem considerou “prematuro antecipar” alterações à lei, justificando que esta não pode ser mudada a cada caso.

O antigo presidente anunciou na terça-feira que não tenciona voltar a Portugal para cumprir as penas de prisão a que foi condenado, alegando que se sente “injustiçado pela justiça” de Portugal. Um dia depois foi emitido um mandado de detenção internacional.

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