Tribunal Constitucional rejeita transferência do TC para Coimbra

Juízes conselheiros consideram que medida representaria um “grave desprestígio” e teria uma “carga simbólica negativa”.



O PSD decidiu propor a deslocalização para Coimbra da sede do Tribunal Constitucional - e também do Supremo Tribunal Administrativo - mas os juízes conselheiros são contra a transferência que vai ser debatida esta semana na Assembleia da República, considerando que a mesma seria um “grave desprestígio” para o órgão. O presidente do partido social-democrata, Rui Rio, manifestou prontamente o seu desacordo com esta posição, com uma mensagem no Twitter: “É tão triste olhar para o país assim”.

No parecer, emitido a 14 de Janeiro de 2021, segundo o Observador, os juízes conselheiros defendem que “a transferência da sede por decisão do poder político teria uma carga simbólica negativa, degradando a percepção pública da autoridade, autonomia e relevância do órgão”. Além disso, consideram igualmente que “a transferência selectiva da sede de um órgão de soberania, baseada em qualquer critério que não seja o da natureza e dignidade constitucional das funções que desempenha, não poderia deixar de constituir um grave desprestígio”.

Para os juízes, a transferência da sede do TC para fora da capital “não constitui uma medida de descentralização no sentido — jurídico-administrativo — rigoroso e próprio do termo” e que este processo passaria por um “reforço das atribuições ou de autonomia das autarquias locais”. “Num país com uma tradição antiga de centralismo, em que os órgãos de soberania sempre tiveram a sede em Lisboa, a transferência da sede do TC contribuirá mais certamente para desprestigiar o órgão do que para criar uma nova centralidade fora da capital”, reforçam.

Segundo o Observador, dois juízes-conselheiros (Manuel Costa Andrade e Mariana Canotilho) discordaram do parecer e contestaram de forma muito crítica algumas das expressões do documento que já foi entregue aos deputados.

No Twitter, depois de revelado o teor do parecer do TC, Rui Rio foi muito crítico dos juízes. “O TC estar sediado em Coimbra é, para a maioria dos seus juízes, um grave desprestígio. Só falta dizer que o TC não deve ir para a PROVÍNCIA [sic]; o termo que, no tempo da outra senhora, se usava na capital para falar do resto do País. É tão triste olhar para o País assim”, escreveu.

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