Tribunal Constitucional: António Almeida Costa chumbado

Juiz que defende castigos para jornalistas para resolver aas violações do segredo de justiça e que entende que as mulheres violadas não têm direito ao aborto viu o seu nome rejeitado pelos juízes do TC para substituir Pedro Machete.

António Almeida Costa viu o seu nome chumbado, pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC), para substituir o juiz conselheiro Pedro Machete, cujo mandato terminou em Outubro passado.

“Informo que o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação. A cooptação será retomada em breve”, revela um comunicado do TC citado pela Agência Lusa.

Assim, a reunião realizada esta terça-feira foi manifestamente improdutiva visto que o único nome que estava sujeito a discussão era o de António Almeida Costa.

Segundo a Lei de Organização do Tribunal Constitucional, quando um juiz cooptado termina o seu mandato o seu substituto deve ser escolhido pelos 10 juízes eleitos pela Assembleia da República, com a nuance de a indigitação ter de contar, pelo menos, com sete votos favoráveis.

Refira-se que António Almeida Costa tem estado no cerne de uma polémica depois de ter sido ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, no passado mês de abril ao sugerir que os jornalistas devem ser castigados quando questionado sobre quais as orientações a seguir para melhorar e resolver as violações do segredo de justiça.

Outra das posições que fez correr tinta foi a de que os mulheres não devem ter direito ao aborto caso este aconteça como consequência de uma violação. António Almeida Costa sustentou a sua opinião em em estudos científicos que têm como base experiências realizadas em campos de concentração do Holocausto e que, supostamente, demonstravam que as mulheres raramente engravidam na sequência de uma violação.

Ler mais
PUB