Teste negativo à covid-19 será também exigido nas fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

Novas medidas de combate à pandemia entram em vigor a partir das 00h00 de dia 1 de Dezembro, data em que todo o território continental passa para a situação de calamidade.



Tal como o primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros em que foram aprovadas novas medidas de controlo da pandemia, a apresentação de certificado digital da União Europeia para todos os voos com destino a Portugal continental passa a ser exigida. O aperto do controlo aos passageiros que entram em Portugal vai abranger, no entanto, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Isto significa que para entrarem no avião os passageiros terão de apresentar um certificado “na modalidade de certificado de teste ou comprovativo de teste negativo (PCR ou antigénio) realizado nas 48 horas anteriores à hora de embarque”.

As regras para a entrada em território nacional por via área, que entram em vigor a partir das 00h00 de dia 1 de Dezembro, data em que todo o território continental passa para a situação de calamidade, aplicam-se “com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Referindo-se ao caso das companhias aéreas, António Costa adiantou que é obrigação destas, “no momento do check in, só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas”.

“Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contra-ordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado”, disse o primeiro-ministro em conferência de imprensa.

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