José Sócrates ficou sujeito a apresentações quinzenais às autoridades, além do Termo de Identidade e Residência (TIR), na sequências das viagens ao Brasil, decidiu a juíza no âmbito de um processo separado da Operação Marquês, segundo a SIC Notícias. O antigo primeiro-ministro viajou para o Brasil por um período de mais de cinco dias e fê-lo sem informar o tribunal.
“Entendemos, neste momento, mostrar-se adequado e proporcional fixar a periodicidade das referidas apresentações quinzenais. Assim sendo, decide-se (...) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coacção de obrigação de efectuar apresentações quinzenais na esquadra/posto policial da área da respectiva residência”, indica o despacho da juíza.
Foi o Ministério Público que pediu o agravamento das medidas de coacção impostas a Sócrates quando tomou conhecimento das suas viagens ao Brasil.
O Termo de Identidade e Residência prevê que um arguido não se ausente por mais de cinco dias sem informar o tribunal.
Esta quinta-feira, o antigo primeiro-ministro acusou o Ministério Público de encenação e de recorrer a “mentirolas ridículas e patéticas”.
