Foi nesta quinta-feira dado a conhecer o mês em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai ser extinto: Outubro de 2023. A revelação foi feita por José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, depois da reunião do Conselho de Ministros.
O governante adiantou que o “o SEF extingue-se na medida em que os seus funcionários são integrados nas outras forças, ou seja, em Outubro deste ano ocorre o processo de extinção do SEF”, tendo ainda explicado que vai haver um período de transição para a concretização da reforma.
O plano funciona de um modo simplificado. As funções policiais que eram exercidas pelo SEF passam para a competência da PJ, PSP e GNR. As competências do foro administrativo serão realizados pelo novo organismo criado pelo Governo, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
O próximo passa tem a ver com a transferência dos funcionários que trabalhavam no SEF. José Luís Carneiro adiantou que está previsto que parte dos trabalhadores da carreira geral e administrativa passe para a AIMA e a outra parte da carreira da inspecção e fiscalização integre a Polícia Judiciária. E haverá ainda inspectores que vão ficar a trabalhar nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres, “no regime de afectação funcional transitoriamente até que se consolida a mudança em condições de segurança”, esclareceu o ministro.
A última peça deste puzzle foi colocada por Marcelo Rebelo de Sousa, que ontem promulgou os dois diplomas sobre o processo de fusão do SEF, designadamente o regime de transição de trabalhadores e a criação da AIMA.
Recorde-se que a extinção do SEF foi um processo com vários avanços e recuos. A intenção do Governo foi anunciada em Janeiro de 2021, quando era ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita. No entanto, os planos de extinção foram adiados para Maio de 2022, um anúncio feito já por José Luís Carneiro. Um ano depois da última previsão, o SEF passa, definitivamente, à história ainda que com efeitos a partir de Outubro.
