Russiagate. Portugal tem “falta de cultura de segurança”

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) pediu a realização de uma auditoria nacional e realçou que “casos como estes não podem acontecer”



A partilha de dados de manifestantes estrangeiros pela Câmara de Lisboa com embaixadas da Rússia, Israel ou outras “não pode acontecer e é reveladora de uma falta de cultura de segurança em Portugal”, afirmou, em declarações ao NOVO, António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).

O responsável pediu a realização de uma auditoria nacional para saber quem não está a cumprir a lei. Sobre a necessidade de se alterar o decreto lei de 1974 que regula o direito de manifestação, referida pelo bastonário dos Advogados ao NOVO, o presidente do OSCOT refere: “A legislação pode ser sempre melhorada mas não pode ser a justificação para falhas de serviço porque então tínhamos que recuar muito e perguntar se afinal faziam falta os governadores civis, extintos em 2011”.

António Nunes refere-se à alteração da lei que passou a dar a competência exclusiva da autorização de manifestações aos presidentes das câmaras municipais, com a extinção dos governos civis em 2011.

O presidente do OSCOT está convicto de que “esta prática de transmitir dados de manifestantes estrangeiros deve ter acontecido com outras autarquias e entidades”.

O NOVO perguntou ao Ministério da Administração Interna (MAI) sobre se, no tempo dos governadores civis, que estavam sob a tutela do MAI, havia esse procedimento de recolher e transmitir dados de manifestantes estrangeiros a embaixadas estrangeiras. A resposta foi que “esse pedido de informação terá de ser feito às Câmaras porque os arquivos dos governos civis foram transferidos para as autarquias”.

O presidente do OSCOT garante que o facto de já ter havido mais do que uma situação, pelo menos com a Câmara de Lisboa, “fragiliza Portugal” no palco das relações externas. “Fragiliza o nosso papel de Estado democrático porque isso é o que acontece sempre que há fragilidades na área da segurança. A partilha de informações pressupõe confiança entre Estados. Se não houver essa confiança, também não haverá partilha”.

António Nunes reitera que caos destes não podem acontecer porque “são actos políticos e podem até criar um clima complexo para futuras manifestações de liberdade. Portugal é uma democracia, com prácticas democráticas”, enfatiza. Por haver uma “falta de cultura de segurança, isso devia obrigar a quem tem o dever de olhar para estas situações com um acréscimo de atenção”.

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