Russiagate: Ministério Público leva Câmara de Lisboa a julgamento

O Ministério Público acompanhou a acusação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e o município lisboeta será julgado em tribunal por partilhar dados pessoais de manifestantes. Lista de destinatários desses dados foi aumentando ano após ano. Chegaram a igrejas, monumentos, restaurantes, assessores e vereadores.



O Ministério Público subscreveu na íntegra a deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e vai levar o município de Lisboa a ser julgado pelas violações de dados pessoais de manifestantes que foram conhecidas depois de estalar o Russiagate.

O caso, que levou a CNPD a ir verificar quais os procedimentos seguidos pelo município no tratamento dos dados dos organizadores de manifestações e comícios e a condenar a câmara de Lisboa ao pagamento de 1,25 milhões de euros por 225 infracções, desvendou que a autarquia então liderada por Fernando Medina enviava estes dados pessoais a entidades como a embaixada da Rússia ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros Russo. Mas afinal a lista era bem maior. Estes dados eram enviados não só a polícias, embaixadas e consulados, mas também a igrejas como a Igreja Ortodoxa Russa, monumentos como o Panteão Nacional, locais de eventos como o Coliseu de Lisboa, e até aos assessores de imprensa da autarquia e ao então vice-presidente, Duarte Cordeiro, como descreve o NOVO em pormenor na edição que está nas bancas.

A CNPD acusa o município de ter agido de “forma deliberada e consciente: “O nível de violação é claramente revelado no facto de não haver um controlo mínimo do número de promotores e contactos divulgados, além do carácter reiterado com que os mesmos eram revelados aos serviços e aos próprios assessores do presidente da câmara municipal (quando não mesmo a um vereador).” A autarquia, por seu turno, fala em negligência dos funcionários e numa excessiva burocratização dos serviços, e pede para que a coima seja reduzida de forma a que os penalizados não sejam os residentes em Lisboa.

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