Russiagate. CML enviou dados pessoais de manifestantes para embaixadas em 52 protestos

Fernando Medina apresentou as conclusões da auditoria ao caso do envio de dados pessoais de três activistas anti-Putin da Câmara de Lisboa para a embaixada russa. Vai ser oferecida uma avaliação de segurança aos activistas e será exonerado o encarregado de protecção de dados e coordenador desta unidade.



O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, apresentou esta sexta-feira as conclusões da auditoria ao caso do envio de dados pessoais de três activistas anti-Putin da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a embaixada russa.

De 2012 até 2021, houve um total de 7.045 manifestações, uma média de três a quatro protestos por dia. Foram comunicadas 180 manifestações às embaixadas, sendo que 52 das vezes foram transmitidos dados pessoais desde que entrou em vigor o Regime Geral de Protecção de Dados, em 2018.

“Foi uma prática inadequada que não devia ter acontecido”, lamentou o presidente da CML. “Levou a um sentimento de insegurança de pessoas que já se manifestaram nesse sentido”, nomeadamente os três activistas em causa.

“A CML valoriza a gravidade daquilo que sucedeu. Nunca a diminuímos, nunca omitimos, nunca a defendemos. O direito à manifestação deve ser consagrado a todos”, começou por dizer Medina, em conferência de imprensa.

“Empenhamo-nos no apuramento cabal dos factos, com enorme celeridade, e em tomarmos as medidas que se justificam em função daquilo que apuramos. Não conheço nenhum caso de outro processo desta gravidade que merecesse uma resposta tão rápida como a que a Câmara de Lisboa teve neste momento”, acrescentou.

Na conferência de imprensa, Medina revelou ainda que será oferecida uma avaliação de segurança aos activistas que assim o exigirem e dos quais foram transmitidos dados pessoais. Vai ser igualmente exonerado o encarregado de protecção de dados e coordenador desta unidade.

Além disso, o gabinete de apoio à presidência será extinto e substituído por um novo departamento, que terá o nome “divisão de expediente”. Será ainda solicitada uma análise externa à robustez desta estrutura de protecção de dados da CML.

Medina e Santos Silva ouvidos no Parlamento
Medina, recorde-se, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, vão ser ouvidos no Parlamento sobre o caso.

CDS-PP e PSD apresentaram requerimentos para ouvir Medina, e os sociais-democratas queriam igualmente que o ministro Santos Silva fosse dar esclarecimentos sobre a transferência, para a embaixada da Rússia, em Lisboa, de dados pessoais de activistas que organizaram uma manifestação pela libertação de Alexey Navalny, opositor do líder russo, Vladimir Putin.

A audição de Medina e Santos Silva vai ser numa reunião conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e de Negócios Estrangeiros, onde foram apresentados e votados requerimentos nesse sentido, todos aprovados por unanimidade.

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