Rendeiro: PGR envia delegação para África do Sul para participar no processo de extradição

Procurador-geral adjunto especializado no combate ao crime económico e procuradora devem partir na semana que vem. Ideia é que possam esclarecer dúvidas sobre “especificidades dos processos ou da lei portuguesa”.



A Procuradoria-Geral da República vai enviar, na próxima semana, uma delegação especial de procuradores para ajudar os colegas das autoridades da África do Sul no processo de extradição do antigo banqueiro João Rendeiro.

Segundo o jornal Expresso, a equipa será construída à partida por um procurador-geral adjunto especializado no combate ao crime económico e uma procuradora e o objectivo da missão é “prestar todo o auxílio necessário e requerido pelas autoridades sul-africanas no contexto da extradição”. Ou seja, por exemplo, esclarecer qualquer dúvida que surja sobre as “especificidades dos processos ou da lei portuguesa”.

Segundo o semanário, esta delegação marcar presença no Tribunal de Verulam quando se der início ao processo de extradição, a 21 de Janeiro, não podendo, porém, interferir como magistrados na sessão.

João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), está detido em prisão preventiva na cadeia de Westville, em Durban, há um mês. O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efectiva de cinco anos e oito meses.

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