Recibos verdes no PAN. André Silva “era um control freak”

A actual deputada não inscrita Cristina Rodrigues e o ex-assessor jurídico Márcio Quadrada declararam em tribunal que a ex-chefe de gabinete Sara Martins sempre trabalhou para o PAN no Parlamento, apesar de ser paga pela subvenção do partido na Câmara de Lisboa, e que o então deputado único André Silva mandava em tudo.



No 6º Juízo do Trabalho de Lisboa foram inevitáveis os risos na sala quase vazia de audiências, na manhã desta segunda-feira, quando o juiz trocou o nome de André Silva, deputado do Partido dos Animais e Natureza (PAN) pelo de André Ventura, líder do Chega, quando falava com uma testemunha. Confusões aparte, naquele processo os arguidos são o PAN e a Câmara Municipal de Lisboa, e a queixosa a ex-chefe de gabinete do partido na Assembleia da República, Sara Martins, 31 anos, que reclama o pagamento de 30 mil euros e um cêntimo por despedimento ilegal.

As testemunhas arroladas pela defesa e ouvidas ao longo da manhã desta segunda-feira confirmaram que a ex-assessora jurídica e ex-chefe de gabinete do PAN no Parlamento esteve a trabalhar durante quatro anos (de 2015 a 2019) num regime de “falsos recibos verdes” com horário de trabalho fixo, das 9h00 às 18h00, e a ser paga pela subvenção ao partido na Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Isto embora nunca tenha trabalhado para a AML - nem ela nem outros dois ex-colegas seus que também processaram o partido por despedimento ilegal, Márcio Quadrada, testemunha de Sara, e Vera Rosa.

O antigo colega de Sara no gabinete do PAN no Parlamento, Márcio Quadrada, que ali trabalhou como assessor jurídico, deixou bem claro quem era o patrão ou o dono daquilo tudo: “Havia pessoas que mandavam no PAN mas claro que a mais importante era o André Silva. A Inês Sousa Real [actual líder parlamentar] tinha influência nesse papel mas a última palavra era sempre de André Silva”.

Márcio trabalhou com Sara durante três anos e meio. Também laborava ao abrigo de um regime de falsos recibos verdes, com o local fixo de trabalho no Parlamento mas a ser pago pela subvenção ao partido da Câmara Municipal de Lisboa, um alegado esquema que o PAN terá usado em vários casos para poder pagar aos assessores que queria ter na Assembleia da República.

Quando questionado pelo advogado de Sara sobre se tinha alguma autonomia como assessor jurídico no Parlamento, Márcio Quadrada negou de imediato: “Quem dava as ordens era o deputado André Silva. O André era particularmente rigoroso, um bocado ‘control freak’. Não tínhamos autonomia nas tarefas”.

Márcio soube do posto de trabalho através de um anúncio na Net-Empregos no qual vinha referida a função mas não o nome do partido. Depois recebeu um telefonema de Cristina Rodrigues, então chefe de gabinete do PAN - “que tinha sido minha colega na faculdade” - e foi entrevistado por Cristina e André Silva sobre a vaga “na Assembleia da República”.

“Só íamos à Assembleia Municipal de Lisboa entregar os recibos verdes porque, supostamente, era quem nos pagava os salários”, afirmou o licenciado em Direito Márcio Quadrada, com uma honestidade que se revelou desconcertante em vários momentos. Como neste: “Politiquices não me interessavam. Não queria saber os mecanismos de como o PAN me pagava”. Ou ainda, este: “Já assinei contratos na minha vida que não li”.

Cristina Rodrigues, actual deputada não inscrita, e à data dos factos chefe de gabinete do PAN, testemunhou que a primeira entrevista a Sara Martins para preencher a vaga de assessora jurídica no gabinete do partido no Parlamento foi feita por ela e por André Silva “e decorreu na sede do partido”. Cristina não esteve presente na segunda entrevista com Sara Martins, em que terá sido discutida a forma de pagamento, mas assegura: “Para as contratações, o André Silva tinha a última palavra”.

“Para a Assembleia da República ou para a Assembleia Municipal de Lisboa era indiferente quem estava a pagar os assessores. Mas a Sara nunca quis estar a recibos verdes. Porque se fazia isto? Porque as verbas eram limitadas e o PAN queria ter mais gente a trabalhar na Assembleia da República”, explicou Cristina Rodrigues.

O eurodeputado Francisco Guerreiro, que saiu do PAN em Junho de 2020 por divergências políticas, também confirmou que Sara trabalhou sempre na Assembleia da República “com tarefas administrativas e jurídicas” e que a sua selecção, tal como a dos outros que por ali passaram, “foi feita pelo deputado André Silva”.

O grupo parlamentar do PAN exonerou a chefe de gabinete, Sara Martins, o assessor jurídico Márcio Quadrada e a assessora Vera Rosa no dia em que a deputada Cristina Rodrigues se desvinculou do partido e passou a deputada não inscrita, a 25 de Junho de 2020.

Márcio Quadrada contou nesta segunda-feira em tribunal como lhe foi comunicada a decisão: “Eu encontrava-me em casa e fui afastado por um telefonema em que me disseram: ‘Como sabes, a Cristina saiu. Considera-te exonerado a partir do dia de hoje’. Depois chamaram a Sara e também lhe disseram o mesmo”.

O processo metido por Sara Martins cita uma notícia do jornal digital Observador, datada de 2 de Fevereiro de 2016, com o título “100 dias de PAN. Um deputado, sete ajudantes e 20 metros quadrados”. De acordo com a petição metida pelo advogado José Gaspar Schwalbach, a notícia em causa “deixa evidente que o PAN na pessoa do deputado, tinha 7 trabalhadores ao seu serviço, sendo que desses apenas 4 estavam nomeados e eram pagos pela subvenção para o efeito, todos os restantes ou eram pagos pelo Partido ou no caso da trabalhadora, pela CML, segunda ré, através de recibos verdes”.

Sara Martins foi nomeada chefe de gabinete do partido na Assembleia da República a 25 de Outubro de 2019, quando passou a ser paga pela subvenção do partido no Parlamento. “Sem que nada o fizesse esperar, a 25 de Junho de 2020, sem qualquer aviso prévio” o PAN despediu-a “com efeitos imediatos, e sem justa causa, forçando-a abandonar o seu posto de trabalho”, refere a sua queixa.

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