PS quer adiar extinção do SEF por seis meses devido à pandemia

Projecto de lei socialista, entregue esta quarta-feira no parlamento, adia a extinção deste serviço de segurança com a justificação da evolução da situação epidemiológica da covid-19 nas últimas semanas em Portugal.



O PS quer adiar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por mais seis meses, alegando a necessidade de reforçar o controlo de fronteiras devido à pandemia de covid-19.

O projecto de lei do Partido Socialista entregue esta quarta-feira na Assembleia da República adia a extinção deste serviço de segurança por mais seis meses com a justificação da evolução da situação epidemiológica da covid-19 nas últimas semanas em Portugal em que se prevê “a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem”.

A lei publicada em Diário da República prevê a extinção do SEF em 11 de Janeiro de 2022.

A extinção do SEF foi no final de Outubro aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do PS, BE e da deputada Joacine Katar Moreira.

A proposta, que foi acordada entre o PS e BE, extingue o SEF e as competências policias vão passar para a PSP, GNR e PJ e vai ser criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS).

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