Pelo Tejo abaixo vem água suja na quantidade que Espanha ordena

Espanha despejou biliões de litros de água a mais para o Tejo português, para produzir energia em massa de Março a Junho. Depois da abundância, nos últimos meses fechou as torneiras para o rio, comprometeu ecossistemas e a agricultura local, no Médio Tejo.



Percorrendo os 50 quilómetros que separam a Barragem de Belver e Vila Velha de Ródão, da janela do comboio regional da Beira Baixa, a paisagem do Tejo vê-se, por estes dias, pintada de verde florescente. Um rastro deixado pelo excesso de algas, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz ser “resultado de uma elevada quantidade de nutrientes na água, nomeadamente fósforo, associada a forte luminosidade e a temperaturas elevadas”. Novelos imensos de algas descem Tejo abaixo na corrente, mas não afectam a garantia de “bom estado” na qualidade da água, garante a agência ao NOVO. A associação cívica e ambientalista proTEJO tem dúvidas das garantias desse “bom estado”.

Paulo Constantino, fundador e porta-voz da associação, diz que a produção excessiva de algas está associada a lodos que vêm nas descargas de água das barragens Alcántara e Vale de Caña, em Espanha. Esses lodos, concentrados no fundo do rio, embora tenham muitos nutrientes, “estão altamente contaminados com químicos e outras substâncias resultantes da actividade agrícola e industrial que se concentram no fundo do Tejo”. E não se descarta a possibilidade de resíduos de Almaraz, “pois análises feitas à água têm indicado que o Tejo português tem radioactividade artificial, embora o Governo diga que os valores são aceitáveis para a saúde humana”.

Podia ficar tudo no fundo, adormecido, à espera de um ano e de novos debates sobre o rio que atravessa metade de Espanha e Portugal a meio, definindo a fronteira natural entre norte e sul. Acontece que “na ganância do negócio energético, a Iberdrola descarregou grande quantidade de água de Março a Junho - uns astronómicos 6500 hectómetros cúbicos de água, equivalentes a 6,5 biliões de litros.

A Agência Portuguesa do Ambiente confirma que “este ano hidrológico, Espanha já transferiu 6300 hm3, valor muito acima dos 2700 hm3 estabelecidos na Convenção de Albufeira”, acordo assinado em 1998 entre os dois países para regular a gestão dos rios Tejo, Minho, Lima, Douro e Guadiana.

Depois de passar a circulação desta massa de água e da evaporação no Verão, em Setembro e Outubro, “o Tejo fica com um caudal que respeita o mínimo exigido por lei, longe de ser suficiente para manter ecossistemas”, diz o activista.

Como é o negócio da energia

Para Paulo Constantino, o problema do Tejo continua a residir sempre “na gestão da água estar a ser feita só em prol do negócio da energia”.

“Primeiro que tudo com a conivência da EDP em Portugal e do Governo, que tudo permite a Espanha, baixando a cabeça e aceitando a água suja”, acusa Paulo Constantino.

A Iberdrola já está a ser investigada pelas autoridades espanholas, por esta manipulação, e Portugal exigiu igualmente justificações. Mas a EDP recebeu a água descarregada, nas barragens de Fratel e Belver, que lhe estão concessionadas, e também produziu grande quantidade de energia com a mesma massa de água despejada de Espanha, entre Março e Junho.

É com esta gestão da água, adianta o activista, “que se manipula o valor de mercado da energia”.

Nos meses de muito consumo energético, as empresas usam as reservas e produzem menos, assim podendo cobrar mais no mercado. “Em Março, quando o consumo desce, a Iberdrola despeja a maior parte da água que tem retida em Alcántara e Vale de Caña para produzir um grande volume de energia e voltar a armazenar”, explica Paulo Constantino. “Assim, no Verão, quando regressa a elevada procura, têm menos água, produzem menos, mas já têm armazenado e cobram alto pelo que têm.”

No resto do ano, o rio fica sujeito a receber apenas a quota mínima que a lei exige. Sete hectómetros cúbicos por semana, cerca de sete milhões de litros - pouco para manter os ecossistemas e o regadio. O que em ano de muita chuva leva a casos injustificados como o que tem estado a acontecer no vale de Abrantes: agricultores sujeitos a uma seca artificial de torneira fechada em Espanha.

A água que Espanha nos envia todos os anos representa 60% do caudal do Tejo internacional e “corresponde a muita energia gerada”. Aliás, no total, entre Espanha e Portugal, 65% do total de toda a água do Tejo é usada para gerar energia. O restante é utilizado para consumo humano e para a agricultura. Não é muito, “se for tida em conta a quantidade de água que se evapora”.

Tejo e populações ficam agora dependentes da “água extra” das chuvas para que consigam manter-se - água que não fica por muito tempo, diz Paulo Constantino, “porque 70% evapora-se”.

Sem caudal ecológico há 12 anos

O plano ideal para garantir a sobrevivência do Tejo e dos seus ecossistemas seria que a definição e obrigação por lei de caudal ecológico já tivesse sido aprovada - afinal, estava prevista quando a Convenção de Albufeira foi estabelecida, em 1998. Dez anos depois, Portugal e Espanha reuniram-se e aprofundaram o acordo num protocolo de revisão e até “aperfeiçoaram a definição do regime de caudais”, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente.

Dessa revisão surgiu um limite mínimo de despejo de águas por semana que as barragens de Espanha deveriam fazer para Portugal, os sete hectómetros cúbicos por semana - volume que “será o suficiente para nos manter a gerar o mínimo de energia de que precisamos, mas insuficiente para o regadio de todas as culturas que dependem do Tejo e garantia de sobrevivência dos ecossistemas”, explica Paulo Constantino. Se esse limite fosse claramente definido, “seria o caudal ecológico que nunca foi respeitado nos últimos 12 anos”. Ficaria também garantida a “qualidade da água, evitando-se fenómenos como aquele a temos assistido nas últimas semanas”.

O que impede que estes caudais sejam aprovados? “A quem interessaria manter os caudais ecológicos? Às hidroeléctricas de Espanha, e Portugal é que não”, contrapõe Paulo Constantino.

Nesse caso, haverá um acordo entre ambos os governos, com as empresas geradoras de energia? Existe, diz o activista, “ganância dos dois lados para maximizar o lucro, independentemente dos danos causados à natureza”.

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