Paulo Valério: “O maior desafio da advocacia é reconciliar os advogados entre si”

O mais novo candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, Paulo Valério, defende, em entrevista ao NOVO, a criação de um sistema de Defensoria Pública, com advogados contratados em exclusividade “para servir os cidadãos mais desfavorecidos”.



Os advogados vão eleger os órgãos da Ordem dos Advogados para o triénio 2023-2025 entre sexta-feira e domingo, numas eleições disputadas por sete candidaturas.

O NOVO fez cinco perguntas a cada um dos sete candidatos a bastonário sobre temas marcantes para a classe e para a Justiça em Portugal.

Estas são as respostas de Paulo Valério, o mais novo dos candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, que exerce desde 2012, com escritórios em Lisboa e no Porto.

Qual o mais importante desafio que a classe enfrenta? Porquê?
O maior desafio da advocacia é reconciliar os advogados entre si. Hoje convivem dentro da advocacia diversas formas de exercício profissional, ao contrário do que acontecia há 30 anos. De um paradigma estritamente liberal, com estabilidade financeira e amplo reconhecimento social, hoje convivem na advocacia advogados que trabalham em exclusividade para outros advogados, por exemplo em sociedades; advogados com assimetrias de rendimento muito grandes; advogados que participam no sistema de acesso ao direito e advogados que não participam. Sem esquecer as assimetrias regionais e geracionais. Qual é a solução? Incitar à divisão entre estas diferentes realidades? Não. A solução é um compromisso entre todos, para que a Ordem seja o máximo denominador comum entre os advogados.

O acesso à justiça é uma realidade? Existe uma justiça para ricos e outra para pobres? Como se resolve?
O valor das custas judiciais é proibitivo e restringe, fortemente, o acesso dos cidadãos à justiça. E é evidente que os cidadãos com menos rendimentos estão em desvantagem face aos demais, como em tantos domínios da nossa vida colectiva. Proponho uma redução urgente do valor das custas judiciais. E proponho, igualmente, uma completa alteração do sistema de acesso ao direito. Somos a única lista que pretende instituir um sistema de Defensoria Pública, com advogados contratados em exclusividade para servir os cidadãos mais desfavorecidos. O actual sistema paga mal e pagará cada vez pior – não é possível iludir isso, E um sistema que paga mal não é digno – nem dos advogados, nem dos cidadãos. O nosso sistema permitirá remunerar bem milhares de advogados e servir melhor os cidadãos, sem qualquer encargo adicional para o orçamento de Estado. É apenas uma questão de gestão e distribuição, sem beliscar a autonomia técnica dos defensores.

A procuradoria ilícita é um problema? Como se resolve?
A procuradoria ilícita é um crime, cujos responsáveis devem ser perseguidos, julgados e condenados. E toda a gente sabe em que sectores de actividade ela é mais preponderante. Basta ter coragem para enfrentar alguns interesses, especialmente nos sectores imobiliário e da contabilidade, para reduzir expressivamente esse mal, que é prejudicial para os advogados, mas, sobretudo, para os cidadãos.

Vai exercer o mandato em exclusividade? Porquê?
Não vou, ainda que, por princípio, entenda que estes cargos devem ser exercidos em exclusividade e remunerados. Simplesmente, face à enorme conflitualidade que existe hoje na advocacia, é importante dar um sinal claro de que a minha única motivação é servir. É um gesto simbólico, mas, às vezes, os símbolos importam - mesmo que isso possa representar sacrifício pessoal e financeiro. Manterei exclusivamente a minha actividade enquanto advogado e, nesse sentido, procurarei ser um Bastonário advogado entre advogados.

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) é uma das maiores preocupações dos advogados. Que solução propõe?
A CPAS só existe porque num dado momento histórico permitiu aos advogados terem melhores benefícios do que aqueles que estavam ao alcance dos demais cidadãos, no sistema geral. O problema é que com a instituição da Segurança Social universal, com pensões de reforma, mas, também, com assistência na doença e na parentalidade, os advogados passaram a ter um sistema, globalmente pior. A CPAS não evoluiu com a sociedade e isso é um problema. Hoje, uma mãe advogada que queira gozar a felicidade de ser mãe não tem acesso a uma licença de maternidade digna desse nome.

A solução é encontrar um compromisso entre todas as gerações de advogados, permitindo corrigir estas insuficiências, com o mínimo prejuízo para cada um. Caso contrário, a CPAS está morta e o caminho é a integração de todos na Segurança Social.

As eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados para o triénio 2023-2025 decorrerão, de forma electrónica, entre as 00:00 de 28 de Novembro e as 20:00 de 30 de Novembro de 2022.

No último dia de votação, estarão disponíveis mesas de apoio eleitoral “para todos aqueles que não tenham acesso às credenciais de voto e não possam ou não pretendam utilizar o processo de recuperação automática”, refere a OA. As mesas de apoio funcionarão entre as 10:00 e as 19:00 na sede de cada conselho regional, com excepção de Lisboa, onde funcionará na sede da Ordem dos Advogados.

Se nenhum dos candidatos recolher mais de 50% dos votos, realizar-se-á uma segunda volta, com os dois mais votados, entre 13 e 15 de Dezembro de 2022.

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