A nova versão da lei da eutanásia – proposta por PS, Iniciativa Liberal, Bloco e PAN para responder às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional – foi novamente aprovada pelo Parlamento.
Em Janeiro deste ano, os juízes tinham chumbado a proposta de lei devido ao conceito de sofrimento. Na altura, a expressão “sofrimento físico, psicológico e espiritual” levantava dúvidas sobre se seriam condições alternativas ou cumulativas.
Os juízes entenderam que não era claro se o sofrimento tinha de ser físico, psicológico e espiritual em simultâneo ou se bastava ao doente padecer de apenas um tipo de sofrimento.
A nova proposta, agora aprovada, elimina as classificações de sofrimento e dá primazia ao suicídio assistido, relegando a eutanásia para casos em que seja impossível ao doente auto-administrar os fármacos letais.
O texto foi aprovado com votos a favor de PS, IL, Bloco, PAN e Livre. A bancada do PSD teve liberdade de voto e votou maioritariamente contra, juntamente com Chega e PCP.
Na bancada do PSD votaram a favor os deputados Catarina Rocha Ferreira, Isabel Meireles, Mónica Quintela, André Coelho Lima, Sofia Matos e Rosina Pereira e absteve-se Lina Lopes.
Mas não foi só na bancada parlamentar dos sociais-democratas que houve divisões: no PS, votaram contra Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria João Costa, Sobrinho Teixeira e João Azevedo e absteve-se o deputado José Carlos Alexandrino.
A proposta de lei vai agora descer à Comissão de Assuntos Constitucionais e seguirá para o Palácio de Belém depois de publicada em Diário da República. Será só depois da Páscoa que Marcelo Rebelo de Sousa irá apreciar o documento e então decidir se promulga ou volta a enviar para o Tribunal Constitucional.
(em actualização)
