Operação Marquês: Juíza declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates

A juíza Margarida Vieira de Almeida declara-se impedida por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo.



A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de apreciar um recurso da defesa de José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês, avança o jornal Expresso.

“Entende a signatária estar impedida para intervir nos presentes autos”, declarou a juíza. Margarida Vieira de Almeida já teve intervenção noutros recursos interpostos pela defesa do antigo primeiro-ministro, nomeadamente num em que recusou afastar o juiz Carlos Alexandre da fase de instrução do processo.

Pedro Delille, advogado de Sócrates, confirmou à agência Lusa que a magistrada declarou-se impedida de analisar o recurso. “Entendemos que a recusa de uma só juíza [Margarida Vieira de Almeida] depois de terem começado a reunir-se sobre o processo contamina todo o colectivo [de juízes]. Basta um juiz estar impedido ou ser suspeito para todo o colectivo ficar comprometido”, argumentou Delille, que acrescentou que as outras duas juízas do colectivo, Maria José Caçador e Maria do Rosário Martins, “entenderam que não havia motivo de recusa”.

Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa revelou que o “processo com o incidente de recusa seguiu para o Supremo Tribunal de Justiça”.

Em 2017, José Sócrates foi acusado pelo Ministério Público no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Porém, na decisão instrutória, em Abril do ano passado, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo primeiro-ministro de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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