Ministério Público e polícias contra base de dados do SEF sob tutela do primeiro-ministro

Polícias, inspectores e procuradores criticam intenção do Governo de colocar bases de dados do SEF na dependência do primeiro-ministro e alertam para os perigos. Estas guardam informações indispensáveis à investigação criminal: dos suspeitos procurados no espaço Schengen aos registos de entradas e saídas de estrangeiros em Portugal. E há ainda dados enviados por outros países.



“Imagine que estamos a investigar uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP): um estrangeiro suspeito de branqueamento de capitais em Portugal e sobre quem precisamos de saber em que datas viajou para o nosso país, onde ficou alojado, se pediu autorização de residência. Quando precisarmos destes dados, que até agora pertenciam ao SEF, o Governo vai logo saber quem estamos a investigar?” A interrogação é de um magistrado do Ministério Público, em declarações ao NOVO, e a propósito da intenção do Governo de entregar as bases de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), que está na dependência directa de António Costa. O cargo é neste momento ocupado por Paulo Vizeu Pinheiro, que foi embaixador de Portugal na Rússia.

A intenção do Governo foi noticiada pelo Público a 22 de Abril, mas ainda não oficializada, sendo que no ano passado o Conselho Superior do Ministério Público já tinha alertado para o facto de os diplomas sobre a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) serem omissos sobre o destino a dar às bases de dados do serviço, tendo em conta o seu carácter sensível. A avançar, a decisão promete causar polémica dentro do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, conforme adiantam várias fontes ouvidas pelo NOVO na edição que está nas bancas. “Isto é algo muito sensível, que pode pôr em causa não só a segurança dos dados como a reputação do país. Não estamos a falar apenas do sigilo dos nossos dados, mas também dos de outros países”, alerta Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF).

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