Ministério Público deixa cair crime de peculato no caso GPS

Procuradora diz que arguidos não podem ser considerados funcionários públicos e, consequentemente, acusados de peculato. MP admite eventual crime de abuso de confiança.



O Ministério Público deixou cair o crime de peculato no processo dos colégios GPS, considerando que os mesmos não podem ser acusados desse crime por não serem funcionários públicos. Em causa, estará um eventual crime de abuso de confiança.

Esta quinta-feira, teve início o julgamento de cinco administradores dos colégios GPS acusados de peculato, burla qualificada e falsificação, num processo que investigou a apropriação indevida de verbas de contratos com o Estado. Em declarações prévias, a procuradora Catarina Duarte que os colégios em causa não perderam a sua natureza privada apesar de terem substituído o Estado na garantia do acesso à educação através de contratos de associação.

Tal apreciação leva a que os arguidos não possam ser considerados funcionários públicos e, como tal, a acusação de peculato não é permitida.

Segundo a acusação do MP, os arguidos ter-se-ão apropriado de mais de 30 milhões de euros dos mais de 300 milhões de euros recebidos pelos colégios do grupo GPS para financiar contratos de associação com o Estado, uma modalidade contratual em que instituições de ensino privado recebem financiamento público para acolher alunos que não têm uma escola pública na sua área de residência que possam frequentar.

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