Ministério da Educação mantém “progressão condicionada” de alunos chumbados por faltas a Cidadania

Em ofício assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação define-se que o próximo passo é a escola apresentar um novo plano de recuperação das aprendizagens.



O Ministério da Educação decidiu manter a autorização para a “progressão condicionada” dos dois alunos de Famalicão chumbados por não frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Esta decisão mantém-se até ficarem concluídos todos os processos em tribunal ou a recuperação das aprendizagens. Os dois irmãos pais estão impedidos de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e têm alegado objecção de consciência para justificar as faltas a esta aula de frequência obrigatória.

Segundo a Lusa, num ofício assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, e dirigido ao director-geral dos Estabelecimentos Escolares, o governante assinala que o próximo passo da escola é apresentar um novo plano de recuperação das aprendizagens. Sendo considerando que a retenção não teria benefícios pedagógicos, foi ainda decidido que, até tal plano estar realizado, ou até serem concluídos todos os processos em tribunal relativos a este caso, “a escola deverá garantir, a título excepcional, a progressão condicionada dos alunos”.

O secretário de Estado ressalva, no entanto, que a decisão da tutela não traduz “qualquer reconhecimento do direito invocado pelos encarregados de educação (...), nem qualquer reconhecimento da validade dos argumentos aduzidos por estes relativamente a esta disciplina e aos seus conteúdos”. Segundo João Costa, esta medida pretende apenas salvaguardar “a protecção do bem-estar emocional dos alunos e o saudável desenvolvimento das suas aprendizagens, para que não sejam eles os únicos prejudicados pelas posições assumidas pelos seus encarregados de educação”.

No documento, o governante garante que a retenção dos dois estudantes “nunca foi desejada pelo Ministério da Educação, mas sim resultante das decisões dos seus encarregados de educação” e manifesta-se preocupado com a sua exposição continuada: “Quando quaisquer encarregados de educação têm uma posição política contra uma componente curricular, (...) os debates em torno dessas posições são saudáveis, desde que não se recorra à instrumentalização das crianças e dos jovens”.

Esta decisão do Ministério da Educação surge depois de, na semana passada, ter transitado em julgado uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que indeferiu uma providência cautelar que tinha como objectivo evitar a retenção dos dois irmãos, ditada pela escola e homologada pela tutela. Os pais recorreram, mas o Supremo Tribunal Administrativo considera que os encarregados de educação não podem alegar objecção de consciência para justificar as faltas a esta disciplina de frequência obrigatória.

Os dois alunos terminaram o 7.º e o 9.º anos de escolaridade com média de cinco mas com o “averbamento final” que dá conta de que não transitam, por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, acusa a escola e o Ministério da Educação de “obsessão na tentativa de impor, nem que seja à força”, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que classifica como uma espécie de “religião do Estado”.

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