Mário está há 27 anos preso. Director das cadeias propõe alterar penas sucessivas

Há 92 reclusos a cumprirem a pena máxima de 25 anos de prisão e depois há um “número muito superior” de condenados a penas sucessivas que podem ir até aos 30 ou 40 anos



O director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Rómulo Mateus, integra um grupo de trabalho que acabou de entregar ao Ministério da Justiça um documento em que propõe alterações legislativas no sentido de mudar o sistema que permite a existência de penas sucessivas.

Em Portugal há 92 presos (88 homens e quatro mulheres) a cumprir a pena máxima de 25 anos de cadeia, afectos a 17 estabelecimentos prisionais e considerados responsáveis por um total de 334 crimes, segundo dados de 1 de Fevereiro deste ano da DGRSP facultados ao NOVO nesta edição de 11 de Fevereiro de 2022.

Mas o número de condenados a cumprirem penas sucessivas “é muito superior”, avançou fonte oficial, adiantando não poder precisar o dado exacto, uma vez que a tutela vai agora começar a analisar o documento entregue pelo grupo de trabalho, que pede uma reforma legislativa para mudar este panorama. Uma espécie de “prisão perpétua encapotada” para o presidente da Associação de Apoio ao Recluso (APAR), Vítor Ilharco, acompanhado nas críticas pelo bastonário dos Advogados, Menezes Leitão. No Ministério Público a crítica vai antes na direcção de uma reinserção social falhada.

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