O Tribunal de Contas (TdC) recebeu ao longo de 2021 mais de 300 denúncias, das quais uma parte muito significativa diz respeito ao poder local. Estes dados constam da “Análise global do tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias”, que foi divulgada esta segunda-feira e que indica que a Segurança Social é também um dos principais motivos de reclamações.
De acordo com o relatório, foram tratados 339 processos de denúncias e outros processos relacionados em 2021. Entre estes, a administração local e o sector empresarial local estão em destaque, com 43,3% dos processos. Em maior detalhe, os municípios foram objecto de 61% dessas denúncias, seguindo-se as freguesias, com 33,3%.
Além do poder local, também a Segurança Social foi motivo de uma fatia considerável dos processos em causa, tanto que o sector social – saúde e Segurança Social – aparece como a segunda área com mais denúncias recebidas pelo TdC.
“As denúncias incidem sobre uma multiplicidade de situações, com especial enfoque nas seguintes temáticas: eleitos locais, regimes de realização de despesas e de contratação pública, recursos humanos e atribuição de subsídios”, explica o Tribunal de Contas.
Já numa análise de risco, verifica-se que a área de especial incidência de risco é a da administração local, “mais concretamente as autarquias locais (municípios e freguesias)”, é realçado.
E o TdC aproveita para deixar um alerta: “O processo de descentralização em curso poderá levar a um agravamento do mesmo [do risco], face ao volume de competências e responsabilidades que são transferidas para o sector da Administração Local e consequentes implicações operacionais e financeiras.”
O relatório avança, por fim, que entre 2019 e 2021 foram realizadas 21 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras, com base nestas denúncias. Em 2022, até 30 de Setembro, já tinham sido concluídas seis auditorias de apuramento de responsabilidade financeira com base nestes processos.
