Lesados da Operação Lex em risco de não conseguirem rever sentenças

Muitos podem sentir-se prejudicados, mas poucos terão hipótese de reabrir os processos. Bastonário da Ordem dos Advogados diz ser urgente revisão legislativa para que sistema não compactue com injustiças. João Vieira Pinto, condenado num caso que, sabe-se hoje, não foi distribuído aleatoriamente, quer ir até às últimas consequências para ter um julgamento justo.



“É urgente efectuar uma revisão da lei sobre os pedidos de revisão de sentença, sob pena de o sistema estar a compactuar com injustiças.” A afirmação é feita ao NOVO pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão. E vem a propósito de a lei ser “muito restritiva” em relação aos casos em que um arguido ou o Ministério Público podem pedir para uma decisão judicial ser reanalisada por outro juiz.

Tão restritiva que, caso a Operação Lex chegue ao fim com condenações de juízes, dando-se como provado que algumas decisões judiciais foram tomadas de forma parcial, a troco de contrapartidas, ou que alguns processos foram distribuídos manualmente (em vez de aleatoriamente, como manda a lei), isso poderá não ser suficiente para que os arguidos prejudicados possam ver os seus casos analisados de forma imparcial por outro magistrado.

Leia o artigo na íntegra na edição do NOVO que está, este sábado, dia 24 de Setembro, nas bancas.

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