Instalações do DCIAP custam 746 mil euros por ano

Quanto dinheiro vai afinal para aquele departamento do Ministério Público? Notícia do NOVO de que apenas um milhão de euros da bazuca europeia estava destinado ao DCIAP, a juntar a críticas públicas do seu director, abriram guerra entre a PGR e o ministério de Francisca Van Dunem.



O DCIAP não tem meios: não tem pessoas para trabalhar na área informática e não tem peritos económicos, financeiros e de outras áreas. Existe há 20 anos e nem instalações tem.” O desabafo foi feito pelo director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Pinto. na passada sexta-feira, 22 de Outubro, horas depois de o NOVO ter revelado que dos cerca de 270 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) previstos para o sector da justiça, apenas um milhão tinha como destino este departamento do Ministério Público, responsável pela investigação da criminalidade económico-financeira mais complexa.

À boleia destes números, Albano Pinto acabou por se queixar das instalações em que os seus procuradores trabalham. O DCIAP funciona num edifício da Rua Gomes Freire, em Lisboa, mesmo em frente ao edifício principal da Polícia Judiciária (PJ), mas, ao contrário do prédio da PJ, não é um edifício público. Por essa razão, as suas rendas, que até aumentaram em 2021, consomem uma boa parte do orçamento que vai para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela renda do edifício do DCIAP, a PGR paga 62 200 euros mensais, ou seja, 746 400 euros por ano. Em 2020, o proprietário do prédio cobrava menos: 44 445 euros por mês, o equivalente a 533 340 euros anuais.

Num encontro sobre criminalidade fiscal e aduaneira vedado a jornalistas, o director do DCIAP aproveitou estes factos para criticar o Governo por ter considerado mais importante “atribuir 4,6 milhões de euros à Secretaria Geral do Ministério da Justiça”, “26,3 milhões a uma divisão de estatística” ou “249 milhões ao Instituto de Gestão Financeira”. “O PRR seria uma oportunidade, mas vejam só a grande quantidade de dinheiro que atribuíram à PGR: um milhão de euros”, lamentou Albano Pinto.

Tal como o NOVO revelou na passada edição, o Governo de António Costa dirigiu 266,9 milhões da bazuca europeia para o sector da justiça, mas só 0,37% desse montante terá como destino a Procuradoria-Geral da República e o DCIAP, responsável por investigações como o caso BES, o caso Monte Branco, a Operação Marquês ou a Operação Furacão.

Só este ano, o DCIAP já suspendeu operações bancárias no valor de 570 milhões de euros. Apesar disso, nem um cêntimo dos 266,9 milhões de investimento previstos para a justiça servirá para melhorar a prevenção do branqueamento de capitais.

Um dos anexos do PRR mostra, como o NOVO adiantou, a brutal disparidade da distribuição deste dinheiro pelas várias entidades: o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) receberá 149 vezes mais do que o DCIAP (149,3 milhões de euros), a Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) 26 vezes mais (26,3 milhões de euros) e a Secretaria Geral do Ministério da Justiça quase cinco vezes mais (4,6 milhões de euros). Outros 42,5 milhões de euros serão aplicados no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e 19,1 milhões de euros na Polícia Judiciária (PJ).

Albano Pinto debruçou-se sobre estes dados e as críticas fizeram rebentar uma guerra de números entre o Ministério Público e o ministério de Francisca Van Dunem.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, numa das suas raras declarações públicas, colocou-se do lado do director do DCIAP, admitindo que o quadro de pessoal se encontrava “deficitário”. Do outro lado, o Ministério da Justiça distribuiu números sobre um alegado aumento no investimento no DCIAP e o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, escreveu nas redes sociais sobre “estruturas redundantes” que consumiam “muitos recursos” e produziam “insuficientemente” e sobre como havia funções que cabiam “aos órgãos de polícia criminal”.

Mas, afinal, quanto dinheiro recebe o DCIAP e que despesas tem a seu cargo? Só em salários, a PGR gasta 22,4 milhões de euros por ano, dos quais cerca de sete milhões de euros são para remunerar o pessoal que trabalha no DCIAP.

De orçamento para investimento, a PGR diz ter recebido apenas 1,5 milhões de euros, dos quais cerca de metade tem financiamento comunitário.

O Ministério da Justiça diz que alocou à PGR 37 milhões de euros em 2020 e 48,9 milhões de euros em 2021, mas a PGR garante que esses valores não são reais. Os mapas da Direcção-Geral do Orçamento mostram que a dotação orçamental inicial da PGR subiu de 20,6 milhões de euros em 2020 para 25,9 milhões de euros em 2021. O aumento real, diz a PGR, foi de 25,6%, mas não serviu para investir nas reais necessidades do DCIAP. A despesa aumentou porque a PGR passou a suportar os salários dos magistrados que desempenham funções em regime de comissão de serviço, sobretudo no DCIAP.

Se não tivesse sido chumbado, o Orçamento do Estado para 2022 previa um aumento de 5,5% para a PGR, que serviria essencialmente para suportar os salários de mais funcionários de outros órgãos de polícia criminal que passaram a exercer funções no DCIAP. O núcleo liderado por Lucília Gago continua a queixar-se de que faltam verbas para recrutar consultores técnicos e técnicos informáticos ou para gabinetes de apoio aos magistrados nas comarcas.

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