Guiné Equatorial “no habla” português

O regime de Teodoro Obiang já tem página digital em língua portuguesa, com notícias desactualizadas. Mas esta ex-colónia espanhola continua sem cumprir os compromissos assumidos ao entrar na CPLP, em 2014: abolição da pena de morte, ensino do português e respeito pelos direitos humanos. Nem a Constituição do país reconhece o nosso idioma como língua oficial.



Quase oito anos após a sua adesão formal à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o patrocínio declarado de Angola e do Brasil, a Guiné Equatorial tem enfim uma página oficial, gerida pelo Governo, escrita no nosso idioma. Mas a Constituição do país, curiosamente, exclui o português das línguas oficiais.

A notícia mais recente em língua portuguesa, no noticiário institucional desta república situada na costa ocidental africana, data de 26 de Maio. E, como seria de esperar, alude ao Presidente quase vitalício do país, Teodoro Obiang. “O Casal Presidencial recebe líderes presentes nas cimeiras da UA em Malabo” - é este o título. Outra, do mesmo dia, surge assim intitulada: “Nguema Obiang Mangue declara guerra aos produtores e vendedores demarihuana [sic].”

Obiang Mangue, que também tem Teodoro como nome próprio, é filho do chefe de Estado e vice-presidente da Guiné Equatorial desde 2012. Neste país, as questões políticas também costumam ser assuntos de família.

Dirigente supremo da Guiné Equatorial desde Agosto de 1979, o pai Teodoro ascendeu ao cargo de Presidente da República num sangrento golpe de Estado que depôs o tio, Francisco Macías Nguema, sob cujo mandato o país - independente desde 1968 - passou a ser conhecido por “Auschwitz africano”. O seu primeiro acto como senhor absoluto no palácio presidencial de Malabo foi mandar executar o tio após simulacro de julgamento. Desde a morte de Muammar Kadhafi na Líbia, em 2011, tornou-se o líder africano há mais tempo em funções ininterruptas.

“Buscador avanzado”

O português surge no quarto posto das línguas na página oficial do Governo, após o espanhol, o inglês e o francês. Com uma diferença assinalável: todas as versões, excepto a do nosso idioma, têm notícias actualizadas. E abundam referências em castelhano neste espaço digital lusófono. Desde a lupa, denominada “buscador avanzado”, até anúncios institucionais, como aquele onde se lê “el campus tecnológico más grande de Africa se hará online”. Ou um outro, referente à “situación covid-19 Guinea Ecuatorial”.

Curiosamente, na versão original da Constituição do país - que foi possessão colonial de Madrid sob a designação Guiné Espanhola até o ditador Francisco Franco lhe conceder a independência - só o castelhano figurava como língua oficial. Em 1998 viria a ser adoptado também o francês, numa frustrada tentativa de aproximação à comunidade francófona.

O português continua ausente da lei fundamental do país. “As línguas oficiais da República da Guiné Equatorial são o espanhol, o francês e as que a lei determine. Reconhecem-se as línguas autóctones como integrantes da cultura nacional”, especifica o artigo 4.º, n.º 1 do texto constitucional.

A verdade é que nas ruas da capital “só se ouve falar espanhol”, escrevia um repórter da Lusa em 2018. Quatro anos após a adesão deste país à CPLP. Não se cumpre, portanto, um dos critérios da adesão: a Constituição é omissa quanto à língua portuguesa.

Os outros dois também não passaram de promessas que tardam em tornar-se realidade. Ao contrário do que Teodoro Obiang garantira, a pena de morte permanece legal, tendo sido apenas suspensa através de um despacho presidencial sem carácter vinculativo à luz da Constituição e do código penal que ali vigora, remanescente da era franquista. Em Março deste ano, o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, deslocou-se à Guiné Equatorial, tendo recebido garantias de Obiang acerca da iminente aprovação da lei destinada a suprimir a pena capital. O processo arrasta-se há oito anos, sem fim à vista.

Por outro lado, ainda não existem estruturas formais para o ensino do português, outro compromisso que o mais recente membro da CPLP continua sem levar à prática. A nossa língua está excluída dos programas escolares e do sistema educativo oficial do país. Só existem aulas de carácter particular, ministradas na embaixada do Brasil em Malabo.

Mistério com oito anos

A polémica adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona consumou-se na X Cimeira da CPLP, realizada em Díli a 23 de Julho de 2014. Obiang deslocou-se a Timor, tendo assistido aos discursos sempre com auscultadores que lhe propiciaram tradução simultânea. Dilma Rousseff, Presidente do Brasil, e José Eduardo dos Santos, Presidente angolano, não compareceram neste conclave apesar de patrocinarem sem reservas a adesão equato-guineense. Portugal foi o único país representado tanto pelo chefe do Estado, Cavaco Silva, como pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.

As razões desta decisão nunca foram explicadas. Muito menos na brevíssima resolução de “admissão”, redigida em seis curtos parágrafos de proclamações burocráticas numa página A4. Em 2006, Obiang solicitara para o seu país o estatuto de observador associado da comunidade. Oito anos depois tornou-se membro de pleno direito.

Assim se consumava a entrada na CPLP - por aclamação, sem votação - do primeiro país sem lusofalantes. Ao contrário do que sucede na Malásia (onde subsiste uma comunidade que ainda se expressa em português, na península de Malaca), na China (onde a língua portuguesa é idioma oficial da Região Administrativa Especial de Macau) ou na Índia (onde há dezenas de milhares de luso-descendentes que dominam o nosso idioma em Goa, Damão e Diu).

No final dessa cimeira, onde nem se deu ao incómodo de tentar pronunciar uma frase em português, Obiang limitou-se a declarar aos jornalistas que se sentia muito “satisfecho”. Rodeado de seguranças, mais não disse. Não é seu hábito falar à imprensa.

Ano Bom e Fernando Pó

A Guiné Equatorial é composta por uma faixa continental, Rio Muni, e pelas ilhas de Bioco - onde se situa Malabo -, Ano Bom, Corisco e Elobey, situadas no golfo da Guiné. Existe uma remota ligação histórica de Portugal a duas destas ilhas, descobertas pelo navegador Fernando Pó em 1471.

Pelo Tratado de El Pardo, em 1778, Ano Bom e Fernando Pó (antiga designação de Bioco, também chamada ilha Formosa) foram cedidas pela Rainha D. Maria I ao monarca espanhol, Carlos III, em troca de parcelas territoriais que hoje integram o estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Apenas em Ano Bom subsiste um crioulo residual que incorpora palavras do português arcaico.

Além de manter a pena de morte e de não ter o português inscrito na Constituição, a Guiné Equatorial está sob a mira permanente de organizações internacionais que denunciam violações de direitos humanos. Neste país que nunca conheceu eleições democráticas, o chamado Partido Democrático da Guiné Equatorial, de Obiang, funciona na prática como única associação política do país. Em 2018, o único partido de oposição legal - Cidadãos para a Inovação - foi dissolvido pelo Governo sob a acusação de “atentado à segurança do Estado”.

Em sucessivos relatórios, a Amnistia Internacional tem revelado a existência de detenções arbitrárias e “execuções extrajudiciais” em hospitais e prisões. O poder judicial transformou-se em mero instrumento das decisões soberanas do Presidente da República.

A organização não governamental Observatório de Direitos Humanos destaca a corrupção endémica, o nepotismo e a repressão violenta como marcas do longo mandato de Obiang, agora com 80 anos. É um dos milionários de África, ao lado de quem nenhum político ocidental gosta de ser fotografado. A sua fortuna está avaliada em 600 milhões de dólares. Mais ricos, entre os líderes do continente, só o Rei Mohamed VI, de Marrocos, e o Presidente do Gabão, Ali Bongo Ondimba.

Todos os jornalistas trabalham ali para o Estado: não existe imprensa independente. No índice anual de liberdade de informação elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras, entre 180 países avaliados, a Guiné Equatorial ocupava em 2021 o 164.º posto. Posições dos restantes países da CPLP, por ordem decrescente: Portugal, 9.º; Cabo Verde, 27.º; Timor-Leste, 71.º; Guiné-Bissau, 95.º; Angola, 103.º; Moçambique, 108.º; e Brasil, 111.º. Este índice não inclui São Tomé e Príncipe.

A adesão do país com a mais longa ditadura do continente africano viola as bases programáticas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O artigo 5.º, n.º 1 e) dos estatutos desta organização estabelece que a CPLP é regida pelo “primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social” (em iniciais maiúsculas no original). E o número 2 do mesmo artigo reitera este compromisso em termos ainda mais inequívocos: “A CPLP estimulará a cooperação entre os seus membros com o objectivo de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos Direitos Humanos.”

Nada disto se aplica à Guiné Equatorial, um Estado onde a língua portuguesa só vigora por ficção jurídica e conveniência política do ditador. Resta saber de mais quem.

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