A gratuitidade das creches começa já neste ano lectivo e vai abranger 100 mil crianças no espaço de dois anos, segundo o acordo estabelecido entre o Governo e o sector social e solidário. A gratuitidade aplica-se apenas às crianças que frequentam creches do sector social e solidário nascidas após 1 de Setembro de 2021.
O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social avançou à agência Lusa que o acordo está pronto, e a portaria que regulamenta a gratuitidade já foi assinada e vai ser publicada esta semana.
O acordo entre o Governo e as organizações representativas do sector social e solidário (União das Misericórdias, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Confecoop e União das Mutualidades) estabelece que a gratuitidade engloba “todas as actividades pedagógicas desenvolvidas (excepto actividades extra projecto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento”.
“Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças agora abrangidas pela gratuitidade mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche”, afirma o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que frisa ainda que o acordo prevê uma “priorização” na atribuição de vagas para as crianças.
São prioritárias crianças com deficiência e ou incapacidade, crianças de famílias mais carenciadas, crianças cujos progenitores sejam cuidadores informais principais, crianças de agregados monoparentais ou de famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalhem na área ou crianças sinalizadas como em risco.
