Governo volta atrás sobre 80 mil toneladas de resíduos em Vale da Rosa: “Não são perigosos”

O Millennium bcp, actual proprietário dos terrenos no Vale da Rosa, em Setúbal, onde os resíduos foram abandonados, já foi notificado para dar um destino final às escórias até Dezembro.



A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já deu o seu último parecer sobre 80 mil toneladas de resíduos abandonados em Setúbal, na zona do Vale da Rosa, e que em 2020 haviam sido classificados como perigosos. Dado a conhecer ao NOVO, o parecer da agência governamental contradiz tudo o que havia sido anunciado e corroborado pelo Ministério do Ambiente: afinal, os resíduos não são perigosos.

Perante a nova classificação que muda o destino ambiental de 9500 metros quadrados de terrenos à guarda do Millennium bcp, o presidente da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, Francisco Ferreira, remeteu uma carta à Agência Portuguesa do Ambiente a requerer acesso ao estudo da Universidade do Minho que deu origem a esta conclusão, assim como ao parecer da Agência Portuguesa do Ambiente.

Francisco Ferreira declara que a Zero está “preocupada com esta informação, até porque os três estudos até agora realizados sobre estes resíduos (da Zero, da eGiamb - Consultoria Geoambiental para o Millennium bcp e da APA) indicam claramente que os resíduos são perigosos”.

Depositados no Vale da Rosa, ilegalmente, pelo menos desde 2004, os resíduos haviam sido classificados pela Agência Portuguesa do Ambiente, de acordo com a Lista Europeia de Resíduos, como “escórias de alumínio” e “minério empobrecido de manganês”, com elevada concentração de arsénio. E, dadas as suas características, tinham apenas como destino possível “um aterro de resíduos perigosos”.

A informação deixava o Millennium bcp a braços como uma conta ambiental milionária que considerava “injusta”, enquanto proprietário dos terrenos apenas desde 2017, depois de tê-los herdado da Pluripar, empresa do Grupo Banco Português de Negócios que ficou insolvente.

A ser cobrada ao Millennium, esta conta rondaria os “10 milhões de euros, tendo como valor-base 100,00 euros por cada tonelada transportada para aterro de resíduos perigosos e os custos da recuperação dos solos no local do depósito ilegal”, explicou ao NOVO Rui Berkemeier, engenheiro do ambiente e especialista em gestão de resíduos ao serviço da Zero, em reportagem publicada a 23 de Julho pelo NOVO - um valor que agora será “muito mais baixo”, tendo em conta a nova classificação dos resíduos.

Em Junho de 2020, o banco até já havia sido notificado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) para remover os resíduos no prazo de 120 dias. Mas, em Agosto, o Millennium bcp contestou a notificação, apresentando um estudo encomendado à Universidade do Minho no qual os resíduos eram apontados como não sendo perigosos e que, portanto, poderiam ser reutilizados e colocados noutro tipo de aterro.

Perante estes novos dados, a CCDR LVT pediu outro parecer à Agência Portuguesa do Ambiente. A conclusão foi apresentada ao NOVO por Teresa Almeida, presidente desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

As 80 mil toneladas de pedras negras e verdes, utilizadas com frequência na construção civil, são “outras escórias”, ao abrigo do código 10 08 09 da Lista Europeia de Resíduos.

Baseada nesta classificação, a Agência Portuguesa do Ambiente subscreve “o entendimento plasmado no estudo realizado pela Universidade do Minho, a pedido do Millennium bcp, classificando os resíduos como não perigosos, podendo assim ter diversas soluções de valorização/tratamento/destino final”, explica Teresa Almeida.

O Millennium bcp foi, entretanto, notificado a 14 de Julho pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional para apresentar “no prazo de 30 dias uma proposta de solução para a correcta gestão dos resíduos”. Proposta sobre a qual Teresa Almeida esclarece: “Deverá ter em conta as alternativas de valorização/encaminhamento apontadas no estudo da Universidade do Minho e definir a respectiva calendarização dos trabalhos de valorização/remoção dos resíduos” - um calendário que não deve “exceder os 120 dias”.

Com esta programação, se não surgirem outras interposições legais por parte do Millennium ou do Governo, os lotes 10 e 11 do Vale da Rosa devem ficar limpos até meados de Dezembro. Mas Rui Berkemeier, da ZERO, questiona: “Essa é, precisamente, a principal preocupação: como será feita esta limpeza e onde serão depositados ou reutilizados os resíduos?”

Onde “tudo cabe”

Para Berkemeier, a classificação dos resíduos abandonados no Vale da Rosa como “outras escórias” coloca o território, que até ao momento era placo de um possível crime ambiental com autores por apurar, “sob grande vulnerabilidade”. Afinal, “nesta classificação, tudo cabe, e não é dada objectividade a resíduos que têm sido alvo de um escrutínio tão sensível”.

Uma classificação dos resíduos como não perigosos é mesmo interpretada pelo especialista como “incompreensível”, tendo em conta as conclusões dos três estudos realizados em 2020 - contrariamente ao que o NOVO referiu, quando apenas indicou dois estudos com esta classificação.

O primeiro estudo surgiu em Junho de 2020, após análises realizadas pela Zero, quando identificou o depósito ilegal e apresentou denúncia ao Ministério do Ambiente, sob a suspeita de se tratar de um “crime ambiental”.

Outro parecer foi dado pela Agência Portuguesa do Ambiente em Setembro, na sequência de um estudo próprio, no qual, “com base nos resultados analíticos relativos à caracterização físico-química dos resíduos e dos seus lixiviados, os resíduos que se encontram armazenados no Vale da Rosa” são classificados como “resíduos perigosos”.

Após este parecer, o Millennium bcp encomendou um estudo à eGiamb que resultou em dois relatórios.

Sobre este estudo, o vice-presidente da CCDR LVT, José Alho, disse ao NOVO que a conclusão também foi a de perigosidade, tendo sido identificadas “ligeiras excedências aos valores de referência (VR) do arsénio em três amostras” e que, nos resultados das águas subterrâneas, “verificou-se que apenas uma amostra regista um valor de arsénio tangencialmente acima do respectivo valor-limite”. Ainda de acordo com a eGiamb, as amostras recolhidas das pilhas de resíduos “apresentaram concentrações de arsénio muito semelhantes aos valores obtidos nas amostras recolhidas nos solos, pelo que o depósito pode ser considerado como a fonte da contaminação identificada”.

Com estes resultados, a CCDR LVT ordenou ao Millennium bcp a remoção dos resíduos. O banco contestou a decisão, apresentando “um estudo elaborado pelo prof. Fernando Castro, do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia da Universidade do Minho”, sobre o qual esta entidade governamental aguardou o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente”, dado agora, a 14 de Julho.

Neste estudo, o académico da Universidade do Minho concluiu que se tratava de “resíduos não perigosos” que “podiam ser admitidos em aterro para resíduos inertes”.

Com o destino dos resíduos cada vez mais próximo de ser resolvido, duas questões remetidas pela Zero ao Ministério do Ambiente continuam por responder: qual a origem das 80 mil toneladas e quem as depositou no Vale da Rosa; e qual o destino dado a 200 mil toneladas de resíduos idênticos que estavam depositados perto da actual montanha de escórias.

Artigo originalmente publicado na edição impressa do NOVO nas bancas a 6 de Agosto de 2021

Ler mais
PUB