Governo não pretende confinar actividades económicas mas pondera “controlo duplo”

Primeiro-ministro começou a ouvir partidos com assento parlamentar sobre a situação epidemiológica em Portugal. Eventuais decisões só serão comunicadas quinta-feira, mas os líderes partidários revelaram algumas das intenções do Executivo de Costa. Vacinação das crianças não será uma delas.



O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, revelou, esta terça-feira, que o Governo não pretende voltar a confinar as actividades económicas como aconteceu anteriormente para evitar a propagação da pandemia de covid-19. “Fiquei agradado com o facto de não haver da parte do Governo a intenção de voltar a confinar as actividades económicas e proceder a restrições idênticas às que já tivemos no passado”, declarou aos jornalistas após a reunião com o primeiro-ministro, António Costa, para analisar a situação epidemiológica em Portugal.

Outro dos motivos de destaque, para Cotrim Figueiredo, foi o facto de, pela primeira vez, aquilo que o Governo que tem designado por auto-avaliação de risco ter um papel bastante mais importante do que teve no passado”. No entanto, a reunião resultou também em desacordos, conforme explicou: “As divergências tiveram a ver com o facto de o Governo continuar a achar que é uma possibilidade exigir certificados ou testes para determinadas actividades sem que isso seja decidido pelos próprios promotores dessas actividades, mas sim imposto centralmente.”

Quem também deu mais detalhes das intenções do Governo foi o líder do Chega, André Ventura. “Ficámos com a ideia de que o Governo poderá vir a exigir, em alguns espaços, por exemplo discotecas, ou bares, ou grandes eventos com grande presença massiva de pessoas, por exemplo eventos desportivos, dois instrumentos de controlo cumulativos: uso de certificados e o teste obrigatório até 48 horas antes”, revelou após a reunião. “Chamámos a atenção dos riscos que uma exigência destas poderia colocar”, explicou, mas admitiu que “uma exigência dupla é mais aceitável do que encerrar os sectores ou limitar em muito a sua lotação”.

Segundo o líder do Chega, o executivo não irá impor a mesma medida para a restauração, sendo que, nesse caso, será apenas exigido o certificado “independentemente do dia e da hora”.

Prioridade do Governo é vacinar os idosos, revela CDS

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, foi claro ao dizer que o partido rejeita entrar “num ritual de medo e histeria colectiva”, acusando o primeiro-ministro de ser incoerente pois, “em Julho, disse que havia uma libertação total quando o país atingisse a imunidade de grupo e agora diz que os portugueses não podem viver à sombra da vacinação”.

“Os dados mostram que o aumento do número de infectados não tem um impacto preocupante no número de internamentos e de mortos. É bastante mais reduzido do que tínhamos há um ano e por isso não há razão plausível para alarme social”, declarou aos jornalistas, explicando que os populares consideram que o “único caminho possível” é o reforço da terceira dose.

Na ocasião, Rodrigues dos Santos revelou que, este momento, a vacinação das crianças entre os 5 e os 12 anos não está nas prioridades do Executivo, visto que, apesar do nível de incidência, “a letalidade é quase zero” nesta faixa etária. “Entendeu-se seguir a prioridade dada ao grupo mais vulnerável, aos idosos”, confidenciou.

“Não repetir as más práticas da Madeira”

Para o PAN, uma das principais preocupações é evitar que o Governo aprove decisões idênticas às deliberadas pelo Governo Regional da Madeira. “Não podemos restringir direitos, liberdades e garantias sem que exista esse respaldo constitucional. É fundamental garantir o respeito de todos os direitos dos cidadãos, mas também a dissolução da Assembleia da República”, declarou Inês Sousa Real, considerando que “uma assembleia que está dissolvida não tem os meus poderes que têm uma assembleia que está em funcionamento. Eventualmente a provedora de Justiça é que terá esse poder”.

O partido falou ainda da necessidade de se preparar antecipadamente as eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022, defendendo o desdobramento de mesas e o voto antecipado. Para o PAN, o Governo “garantir um acesso universal aos testes”, para que o país não pare, e agilizar “os mecanismos de verificação de realização de testes, como acontece no Reino Unido, a par dos certificados de vacinação”.

Tal como Cotrim Figueiredo e André Ventura, Inês Sousa Real revelou que o Governo lhe transmitiu uma “preocupação” quanto ao uso de máscara em espaços como “estádios de futebol, concertos e discotecas”.

Aos jornalistas, a deputada d’Os Verdes, Mariana Silva, apresentou as medidas defendidas pelo PEV para a nova fase de combate à pandemia, assumindo que o partido discorda também de um novo confinamento ou de restrição de horários.

“É necessário reforçar a fiscalização dos locais de trabalho, os transportes públicos e o Serviço Nacional de Saúde”, defendeu, considerando ainda ser importante “continuar a normalizar os dias” e fazer uma forte comunicação de medidas como o arejamento de espaços públicos.

Para a deputada, o Governo “tem todas as condições para tomar estas medidas”, pois não seria necessária qualquer alteração ao Orçamento do Estado, que tem até “Dezembro para ser cumprido”.

O primeiro-ministro, António Costa, começou, esta terça-feira, a ouvir os partidos com representação parlamentar, numa altura em que se regista um crescimento das taxas de incidência e de transmissão (Rt) da covid-19. Aos jornalistas, o líder do Executivo recusou, porém, antecipar possíveis novas medidas de combate à pandemia antes das reuniões.

“Hoje não é dia de falar, hoje é dia de ir ouvir os partidos, amanhã continuar a ouvir os partidos e quinta-feira falarei”, disse António Costa, à margem do 9.º Congresso Nacional dos Economistas, que decorre hoje em Lisboa. Depois de ouvir os partidos esta terça e quarta-feiras, o primeiro-ministro estará presente na reunião de Conselho de Ministros, havendo conferência de imprensa depois.

*Notícia actualizada às 18h07 com mais declarações de representes dos partidos com assento parlamentar

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