O Governo foi autorizado a legislar sobre táxis por mais seis meses. A proposta que autoriza o Governo a aprovar um novo regime para o sector do táxi foi aprovada na generalidade, especialidade e votação final global, com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre, e a abstenção de PSD, Chega, IL e PAN, avança a Lusa.
Perante este resultado, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, indicou que novo regime jurídico será agendado para aprovação em Conselho de Ministros.
“O Governo compromete-se com o sector e o grupo de trabalho, assim que for aprovada esta autorização legislativa, a agendar imediatamente para Conselho de Ministros”, afirmou o governante no plenário da Assembleia da República.
No debate, o ministro salientou ainda a necessidade de criar uma reforma no sector que “permita a melhoria da qualidade no serviço, fomentar a mobilidade, além de promover a progressiva descarbonização do sector, tendo em conta as metas do Governo”.
“Parte do debate não ser sobre o sector do táxi só pode ser interpretado como um consenso em relação a grande parte das medidas que estamos a discutir. De outra forma, estávamos a discutir alternativas às propostas apresentadas”, acrescentou o governante.
O ministro do Ambiente admitiu ainda que parte das matérias apresentadas para o novo regime jurídico “já o PCP tinha apresentado”, reconhecendo que do debate “resulta um consenso que permite resolver um conjunto de bloqueios que havia para a modernização do sector”.
