Governo esquece combate à corrupção e ao branqueamento no PRR

Plano de Recuperação e Resiliência prevê investimento de 266,9 milhões de euros na área da Justiça, mas desse total só 1 milhão irá para o DCIAP, que investiga os casos de corrupção mais complexos. E não há qualquer verba contemplada para a prevenção da lavagem de dinheiro.



O Governo vai investir 266,9 milhões da badalada bazuca europeia no sector da Justiça, mas de acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) só 0,37% desse montante terão como destino a Procuradoria-Geral da República e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem nas mãos as investigações da criminalidade económico-financeira mais complexa. O departamento liderado por Albano Pinto, responsável por investigações como o caso BES, o caso Monte Branco, a Operação Marquês ou Operação Furacão, terá direito a apenas um milhão de euros do PRR. Esse montante será dividido em suaves tranches anuais, entre 2021 e 2025, e contempla apenas um projecto, revela o NOVO na edição esta sexta-feira chega às bancas.

E se para o DCIAP vai um milhão - 149 vezes menos do que está destinado ao IGFEJ-Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (149,3 milhões de euros), 26 vezes menos do que vai para a Direcção-Geral da Política da Justiça -DGPJ (26,3 milhões de euros) e quase cinco vezes menos do que está no rumo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (4,6 milhões de euros) - para áreas como a prevenção do branqueamento de capitais, importantes para prevenir a corrupção ou ao financiamento ao terrorismo, não vai nem um euro.

Um dos anexos do PRR até refere a importância de se investir na prevenção do branqueamento como “elemento fundamental para o crescimento da economia”, mas ao analisar-se o quadro dedicado à distribuição das verbais europeias no âmbito da “Justiça Económica e Ambiente de Negócios”, e os projectos que são contemplados nestes investimentos, não se encontra qualquer referência à prevenção da lavagem de dinheiro.

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