Governo em dívida com bombeiros que combateram fogos

Ministério da Administração Interna confirma ter quase dois milhões de euros, só em honorários, por pagar às corporações (que também se queixam de não receberem qualquer verba para material e reparações desde o Verão).

O Governo decidiu prolongar até ao final de Outubro o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) mas, segundo apurou o NOVO junto de várias fontes, o pagamento de honorários e de despesas relativos a esse período continua por fazer. “Não pagaram um tostão”, desabafa um comandante, que pediu anonimato, lamentando as dificuldades financeiras que este atraso da parte da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) pode acentuar.

“A ANEPC só pagou até 15 de Outubro”, diz um responsável de uma corporação. Os atrasos nos pagamentos àquelas associações humanitárias, queixam-se outros interlocutores, têm sido recorrentes, mas este ano estão a surtir um efeito de tesouraria ainda pior, já que foram forçadas a realizar um esforço hercúleo para fazer face às necessidades suplementares trazidas pela pandemia.

Contactado pelo NOVO, o Ministério da Administração Interna confirma a dívida. “O DECIR foi prorrogado este ano até 31 de Outubro. Face a isso, o pagamento dos respectivos encargos ficará concluído no próximo mês de Dezembro”, responde, por email, o gabinete de Eduardo Cabrita.

Por norma, o DECIR costuma estar em funcionamento até 15 de Outubro mas, desta feita, o Governo justificou o alargamento das operações com as previsões meteorológicas, que continuavam a favorecer a ocorrência de fogos. O objectivo, sublinhava o titular da pasta da Administração Interna, passava por garantir a continuidade de um dispositivo de resposta adequado ao risco de incêndios em todo o país.

Por isso, manteve um efectivo de mais de 3900 bombeiros, apoiados por 848 veículos e 41 meios aéreos. Sucede porém que, até ver, nenhum montante referente a esse período foi regularizado – nem relativo a recursos humanos nem a equipamentos – e a insatisfação perante o incumprimento é crescente.

Ao NOVO, o gabinete de Eduardo Cabrita adianta ainda que a ANEPC “pagou já 28 289 036€ relativo ao DECIR previsto para este ano (até 16 de Outubro), sendo o remanescente em causa de 1 838 000€”.

Ora, mais do que a dívida propriamente dita, as fontes das associações humanitárias de bombeiros ouvidas pelo NOVO criticam a tutela por, até agora, não lhes ter sido apresentada qualquer justificação.

Além do pagamento aos bombeiros, os comandantes das corporações estão igualmente preocupados com a manutenção e reparação de materiais. Alguns assinalam até que estão desde o Verão “sem receber um cêntimo” para colmatar os danos causados pelo trabalho no terreno nos últimos meses. “Nem uma mangueira rebentada pagaram”, ilustra outra fonte, visivelmente preocupada com a capacidade de resposta operacional, recordando ainda que, em regra, as despesas extraordinárias com material danificado costumam ser cobertas à medida que vão sendo apresentadas à ANEPC.

Esta quinta-feira, o grupo parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao Governo sobre este assunto. O primeiro subscritor do documento é o deputado Duarte Marques.

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