Falta de número de utente dificulta vacinação dos imigrantes indocumentados

Ainda há imigrantes excluídos do processo de vacinação em Portugal porque não têm número de utente. Querem, está previsto, mas sem papéis não conseguem ser imunizados.



Continuam a ser mais os imigrantes que respondem que “sim, estou vacinado” do que os que respondem o contrário. Entre a praça, o centro comercial e as ruas que circundam o Martim Moniz, em Lisboa, Atoun Palouse, de 29 anos, é dos poucos que aceita falar em nome próprio. Há 18 meses em Portugal, o operário da construção indiano até quer ser vacinado, mas não consegue. “Estou à espera de ser chamado pelo SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] há meses e, sem documentos, não tenho número do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, vai tentando explicar o porquê de ter sido “mandado embora” quando procurou o regime Casa Aberta num dos centros de vacinação da capital.

À distância de um número

Lado a lado, Po Peter, de 33 anos, conta outra história. “Estou cá há mais tempo e, como tenho documentos, foi tudo muito simples. Fui chamado, tenho vacina e certificado”, começa a pôr as diferenças a nu. “Não comemos em restaurantes porque estamos habituados a comprar tudo no supermercado, mas não ter vacina significa que não podemos apanhar um avião e voltar para casa”, descrevem praticamente em simultâneo.

Mais acima, a controlar as entradas numa das muitas mesquitas improvisadas do bairro, o bengalês Kazi Robiul Alam repete a mesma lista de dificuldades em nome de outros. “Tenho autorização de residência e está tudo em ordem, mas a maioria dos meus amigos do Paquistão, Índia e Bangladeche não estão vacinados porque não têm número de utente. Ligaram para o hospital, SNS24, centros de saúde, e não estão a conseguir aquele número. Muitos foram aos centros de vacinação e voltaram para trás porque não têm o tal número”, tenta decifrar o sistema do país que o acolhe há cinco anos. “As pessoas querem vacinar-se porque sem vacina há problemas em tudo: trabalhar fora, trabalhar em restaurantes, ir ao culto, sair do país, visitar a família, viver normalmente”, detalha.

Para o luso-indiano de 48 anos Shiv Dut, nisto da vacinação “Portugal é good, muito bom, sem tempo de espera”. Sentados em linha, à sombra do caixote que abriga o centro de testes gratuitos da Praça Martim Moniz, os três imigrantes que aguardam o resultado do antigénio não só não estão vacinados como evitam mais perguntas: “Não sabemos, pergunte ali.”

Brecha na estatística

Instaladas no centro de Lisboa desde Julho, as quatro enfermeiras e técnicas que nos observam do outro lado da porta têm medido à zaragatoa o que separa os indocumentados dos outros. “Temos a percepção de que muitos dos novos infectados são de origem indiana, paquistanesa, nepalesa, embora praticamente 90% das pessoas que vêm aqui sejam estrangeiras”, relatam as profissionais que avaliam a carga viral do bairro. “Não precisamos de ir atrás de ninguém, As pessoas vêm aqui espontaneamente, muitas até à procura de vacinas. Acabam por fazer o teste e, quando está positivo, vem a família toda e os colegas de trabalho porque há muitos destes imigrantes que vivem em quartos de 10 a 15 pessoas e outros que partilham cama por turnos. Andam aí um bocado desesperados porque querem ser vacinados mas não podem”, rebobina-se até à exigência do número de utente que está a arredar um sem-número de imigrantes do processo de vacinação. Encomendadas para todos, as vacinas só podem ser administradas se forem registadas, mas, “para esse efeito, é necessário que as pessoas tenham um número de utente que as identifique”, esclarece a task force.

Confrontado com a brecha no sistema - já que, sem documentos, uma grande quantidade de pessoas não entram para as estatísticas e contas da imunidade de grupo -, o grupo de militares que gere o stock nacional de vacinas contra a covid-19 vem precisamente dizer que “um dos princípios orientadores desta vacinação é que ela é universal”, destinando-se a qualquer pessoa presente em Portugal, desde que a vacina esteja clinicamente indicada, o que significa que “qualquer pessoa residente no país tem direito a ser vacinada, independentemente da sua nacionalidade ou de estar ou não inscrita no SNS”.

“Não sabem como fazer”

Desde Julho que os imigrantes indocumentados começaram a ser chamados para a primeira toma da vacina contra a covid-19. Para tal, e para facilitar o processo de atribuição do número de utente, foi criada uma plataforma online “disponível a qualquer pessoa”.

Como resultado, até dia 20 de Agosto, “a plataforma tinha registado quase 110 mil submissões unívocas, das quais 37 mil correspondiam a submissões com dados válidos de utentes sem número de utente”, revela o gabinete de comunicação do vice-almirante Gouveia e Melo, acrescentando que, destas submissões, “todas as pessoas já foram convocadas para vacinação, desde que tivessem inserido um contacto válido”. Num universo indeterminado de imigrantes a residir em Portugal, “351 mil cidadãos estrangeiros de 225 nacionalidades diferentes” estavam vacinados na última sexta-feira, 27.

Internista nas urgências de São José, Joana Carvalho diz-se, no entanto, preocupada com “os doentes oriundos de países como Nepal, Bangladeche e Índia, que em grande parte dos casos se apresentam com covid-19 grave e que vivem em comunidades relativamente fechadas”. Se, por um lado, reconhece que “não se pode esperar que as orientações sobre a vacinação cheguem com a mesma eficácia”, a médica aponta falhas na comunicação das autoridades de saúde e acrescenta que “é necessário sermos mais proactivos, pois são pessoas que estão dispostas a vacinar-se, mas muitas vezes não sabem como o fazer”.

A este respeito, os contactos com os cidadãos estrangeiros têm sido feitos através de associações de imigrantes e de outras entidades da sociedade civil identificadas na plataforma online. São mais de 50 entidades que têm parcerias com o Alto Comissariado para as Migrações e que têm estado em contacto directo com os cidadãos estrangeiros, incluindo com imigrantes em situação irregular. Em Lisboa, em concreto, correm acções de rua, embora não cheguem a todos.

Rumo ao maior número possível de pessoas imunizadas, a task force recorda que “qualquer pessoa residente em Portugal, mesmo sem inscrição no SNS, poderá pedir que lhe seja atribuído um número de utente e ser vacinada”.

Sem dar a cara, uma das advogadas que tem escritório aberto num centro comercial do Martim Moniz explica que, além da insegurança normal de uma pandemia, “o factor medo” é constante na vida de qualquer imigrante. “É gente que quer trabalhar e estar em segurança. Não querem chatices e por isso não se expõem.”

*Artigo originalmente publicado na edição impressa do NOVO nas bancas a 3 de Setembro de 2021

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