Eutanásia novamente chumbada pelo Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional voltou a decidir-se pela inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, vulgo lei da eutanásia.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, ocorrido a 4 de Janeiro.

A lei foi aprovada a 9 de Dezembro último com os votos contra do PCP, do Chega, de seis deputados do PS e de mais seis parlamentares do PSD.

Com esta decisão do Tribunal Constitucional, a lei regressa ao Parlamento.