Dos acusados aos crimes: saiba o essencial da Operação Lex no dia em que começa a instrução

Dois anos depois da acusação do Ministério Público, inicia-se esta quarta-feira a instrução deste processo. Rui Rangel e Luís Filipe Vieira entre os acusados mais mediáticos. Conheça os crimes que estão em causa.



Dezassete arguidos, 30 buscas efectuadas e uma instrução que agora se inicia, dois anos depois de o Ministério Público ter dado a conhecer a acusação neste processo: a fase de instrução da Operação Lex arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas.

Entre os acusados da Operação Lex encontram-se três antigos juízes desembargadores: Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rui Rangel e aposentada de forma compulsiva pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente da Relação de Lisboa e entretanto jubilado). Entre os acusados com maior peso mediático estão ainda Luís Filipe Vieira, ex-presidente do SL Benfica; Fernando Tavares, vice-presidente dos encarnados, e o empresário José Veiga.

Mas a lista de acusados não fica por aqui e é ainda composta por Ruy Moura, Jorge Rodrigues Barroso, José Bernardo Martins, Bernardo André Proença Santos Martins, Nuno Miguel Proença da Costa Ferreira, Albertino Figueira, Rita Figueira Filipe, Bruna Amaral, Octávio Correia, Elsa Correia e Oscar Juan Hernández López.

Entre os crimes de que estão acusados estão os de corrupção passiva e activa para acto ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, de acordo com um documento tornado público pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 18 de Dezembro de 2020.

A investigação da Operação Lex, que foi efectuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (agora jubilada), centrou-se na actividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou terceiros, que dissimularam.

Segundo uma nota da PGR, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.

O processo da Operação Lex foi conhecido a 30 de Janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas, e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.

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