Direito ao esquecimento. Seguros e créditos também para quem tem diabetes, VIH e hepatite C

Alteração ao projecto-lei que defendia o fim da discriminação de quem superou o cancro no acesso a créditos e seguros permite que sejam abrangidas mais patologias. Palavra “superado” substituída por “mitigado”.



O Parlamento aprova, esta semana, o projecto-lei do PS que consagra o “direito ao esquecimento”, ou seja, que quem tenha superado uma doença grave como o cancro possa ter acesso a créditos ou a seguros. O primeiro texto votado em Maio centrava esta possibilidade em doentes oncológicos, mas a proposta que vai ser votada na Comissão de Orçamento e Finanças estende esse direito a outro tipo de patologias, que podem ser controladas através de medicação.

Segundo o Público, a nova versão vai substituir a palavra “superado” de maneira a alargar a população abrangida pela nova lei e passará a definir que a mesma se aplica a quem tenha “mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência”. Desta forma, acaba a discriminação para doenças como a diabetes, o VIH e a hepatite C, que podem ser controladas através de medicação anti-retroviral.

Outra alteração que deve avançar é a que faz equivaler a doença física à doença mental. De acordo com informação noticiada pelo Eco, esta mudança surge depois de a Autoridade dos Seguros ter revelado que há seguradoras que faziam distinção entre saúde física e metal, nomeadamente nos contractos de crédito habitação, que têm uma cobertura para situações de baixa ou desemprego.

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