Da igreja à medicina, mais de 60 figuras públicas apelam à legalização da cannabis

Mais do que permitir a venda e a plantação controlada de cannabis, antigos ministros, médicos, economistas e até um padre defendem que a única forma de travar o narcotráfico é regular o mercado português.



Descriminalizada para consumo há 20 anos, a legalização da cannabis junta na mesma carta aberta às antigas ministras da Justiça e da Educação do PSD e do PS, Paula Teixeira da Cruz e Maria de Lurdes Rodrigues, o ex-director geral da Saúde, Francisco George, a viúva do Nobel da Literatura José Saramago, o constitucionalista Jorge Reis Novais, o padre Lino Maia, entre outras personalidades portuguesas.

Da política à economia, passando pela ciência, os signatários da carta publicada na íntegra no Público defendem que só a regulação da substância será capaz de cumprir a dupla função de combater a criminalidade e proteger a saúde dos consumidores. Dividida em cinco pontos essenciais, a missiva propõe que seja definida uma idade mínima para o consumo, regras para cultivo e produção, assim como a criação de um imposto. Na base da exigência, a urgência de “clarificar e melhorar a eficácia das políticas públicas de drogas, na defesa da saúde pública e individual, do Estado de Direito e do combate ao narcotráfico”.

Mais do que proteger a saúde dos consumidores e travar o tráfico de droga, os signatários propõem recuperar os milhares de euros que circulam no mercado negro para pô-los à disposição da economia nacional, propondo a criação de um “imposto especial”. Citando os exemplos do Canadá, Uruguai e o estado da Califórnia, nos EUA, o grupo de personalidades que dirigiu a carta ao Parlamento assumem que a proibição da venda deste estupefaciente não reduziu o consumo.

Preocupados com os níveis cada vez mais elevados de THC nos produtos que circulam no mercado negro, concluem que a falta de regulação “está a provocar um efeito perigoso em termos de saúde, devido ao aumento descontrolado e contínuo”. Defendem, portanto, que os objectivos devem ser definidos “de forma clara e partilhada”, sublinhando que “regular a canábis deve servir para defender a saúde e combater a criminalidade, financiando esses objectivos com os impostos sobre o sector” e que as medidas concretas devem fazer “com que o consumo migre do mercado ilícito para o mercado controlado”. Neste sentido, ainda consideram que a receita amealhada pode e deve servir para prevenir novos consumos.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda e do Iniciativa Liberal, a legalização da cannabis já está a ser apreciada na Comissão de Saúde. Ainda em Fevereiro, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde aprovou a primeira substância à base da planta de cannabis para fins medicinais em Portugal.

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