Crimes de corrupção na base das buscas da Polícia Judiciária à Presidência do Conselho de Ministros

DCIAP confirma que as buscas estão relacionadas com crimes de corrupção activa e passiva, entre outros. No passado mês de Agosto, o NOVO noticiou que o Conselho de Ministros gastou mais de um milhão de euros em equipamento informático.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) confirmou esta quinta-feira que as buscas efectuadas na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros dizem respeito “à eventual prática de crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio e falsificação de documento”.

Sem nunca confirmar o organismo em investigação, o DCIAP sublinha que as buscas foram efectuadas em cinco locais diferentes, com as diligências a abranger sociedades comerciais, empresas de contabilidade, residências particulares e organismos de administração pública. Estas buscas decorrem nas regiões de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga, revela o DCIAP.

Em causa, informa o DCIAP, estão factos relacionados com a adjudicação, através de ajuste directo, de contrato de prestação de serviços celebrado entre organismos da administração pública e sociedade comercial.

Este inquérito encontra-se em segredo de justiça, sendo a investigação dirigida pelo Ministério Público com a coadjuvação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

O NOVO apurou, no passado dia 28 de Agosto, que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros gastou, entre Fevereiro e Abril deste ano, mais de um milhão de euros em equipamento informático, verba que deverá estar sob investigação nas buscas efectuadas esta quinta-feira neste organismo.

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), que tem como missão assegurar e coordenar apoio jurídico, informativo, técnico e administrativo à Presidência do Conselho de Ministros, tutelada por Mariana Vieira da Silva, partilhou sete contratos no portal da contratação pública BASE, nos primeiros meses do ano, que totalizam uma despesa pública de 1.039.264,08 euros, acrescidos de IVA.

Esses contratos foram celebrados com quatro empresas – BASEDOIS Informática e Telecomunicações, Pamafe Informática, A2ITwB Tecnologia e ATWB-Consultoria – e destinam-se à aquisição de equipamento informático. A avultada operação da SGPCM, ainda segundo a informação do Portal BASE, obrigou à realização prévia de concurso público, que foi publicado a 21 de Junho de 2021 na anoGov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública e está assinado pelo secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier, que se mantém em funções.

O NOVO consultou cada um destes contratos e todos indicam que o preço “inclui a totalidade dos bens discriminados no cargo de encargos”, mas no Portal BASE não são incluídos esses anexos. Na tentativa de esclarecer que bens foram adquiridos com esta despesa, bem como os motivos que a originaram, o NOVO questionou o gabinete da ministra de Estado e da Presidência, mas não conseguiu obter uma resposta até ao fecho da edição.

Esta quinta-feira, sensivelmente um mês depois da publicação da notícia do NOVO, a Polícia Judiciária entrou na sede da Presidência do Conselho de Ministros e, de acordo com a CNN, está a fazer buscas em vários postos de trabalho. O principal alvo desta operação é precisamente o secretário-geral, David Xavier, que é suspeito de corrupção e outros crimes associados à violação de regras de contratação pública, a empresas privadas, de bens e serviços para o Governo.

A estação de televisão detalha que David Xavier é suspeito de obter benefícios pessoais, através de subornos, na aquisição para o Estado de sistemas informáticos a uma empresa do norte do país.

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