Caso Selminho: Director do urbanismo diz que acordo com imobiliária se baseou em “informação técnica”

José Duarte garantiu que o presidente da Câmara do Porto nunca lhe deu “instruções” sobre o litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária.



O director do urbanismo da Câmara do Porto, José Duarte, garantiu, esta quarta-feira, em tribunal que Rui Moreira “nunca falou” com ele sobre o processo Selminho, garantindo que o acordo com a imobiliária da família do autarca se baseou em “informação técnica”. “[O presidente da câmara] Não influenciou nem nuca falou comigo sobre o assunto relacionado com a Selminho”, afirmou em nova sessão do julgamento de Rui Moreira, citado pela Lusa.

O presidente da Câmara do Porto está a ser julgado no chamado processo Selminho, acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município, num litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida. O acordo entre a autarquia e a empresa previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Director Municipal (PDM), ou, se isso não fosse possível, indemnizar a imobiliária num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao eventual pagamento de indemnização.

O também engenheiro civil assumiu que deu “aval” para que fosse firmado o acordo entre as partes, mas esclareceu que o município nunca assumiu o compromisso de alterar o PDM. “Comprometemo-nos em analisar, em estudar, em sede de revisão de PDM, isso sim [as pretensões da Selminho]. Comprometemo-nos a estudar o assunto. Isto é uma informação técnica”, explicou.

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