Caso EDP. Manuel Pinho vai ser interrogado a 30 de Julho por suspeitas de corrupção

O ex-ministro da Economia vai ao DCIAP responder sobre os dinheiros que recebeu do saco azul do Grupo Espírito Santo quando já estava no Governo de José Sócrates e sobre o patrocínio da EDP à Universidade de Columbia, onde viria a dar aulas.



Tudo indica que será desta: depois de várias tentativas falhadas de interrogatório, entre 2017 e 2019, e de uma longa discussão nos tribunais sobre se Manuel Pinho era ou não arguido no processo EDP, o ex-ministro da Economia deve responder finalmente no processo em que é suspeito de receber luvas do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto era governante, e de ter conseguido ir dar aulas para a Universidade de Columbia, em Nova Iorque (com um patrocínio da EDP), em troca de decisões governativas que beneficiaram a empresa de energia e o Grupo Espírito Santo.

O interrogatório está agendado para 30 de Julho, de acordo com informações recolhidas pelo NOVO, e confirmadas pelo advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes.

Os procuradores Hugo Neto e Carlos Casimiro Nunes têm pendentes há anos dezenas de perguntas para o ex-ministro da Economia. Durante uma longa temporada, os magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que conduzem esta investigação às chamadas rendas excessivas da EDP estiveram impedidos de ouvir o antigo governante, porque o Tribunal Constitucional atribuiu efeito suspensivo ao recurso em que se discutia se tinha ou não legalmente a qualidade de arguido neste processo-crime.

Só em Fevereiro deste ano o Tribunal Constitucional viria a confirmar a constituição como arguido de Manuel Pinho, indo ao encontro da posição do Ministério Público e do Tribunal da Relação de Lisboa e contra a do juiz de instrução Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que tinha revertido a constituição de arguido de Pinho, oficializada em Julho de 2017. Recorde-se que a casa de Manuel Pinho nunca foi alvo de buscas, porque o mesmo juiz de instrução entendeu que não existiam indícios “mínimos” de corrupção contra o ex-ministro da Economia que sempre recusou publicamente ter sido favorecido pela EDP.

Os milhões do GES e as casas de Garrett

Entretanto, a investigação foi evoluindo e concluiu, entre outras coisas, que Pinho tinha pelo menos quatro offshores - a Tartaruga Foundation, a Blackwade Holding Limited, a Mandalay Asset Corporation e a Mesete2 - e que através destas terá recebido pelo menos 3,57 milhões de euros do Grupo Espírito Santo. Uma parte deste montante terá sido paga quando Pinho já não trabalhava para o BES mas sim para o Governo de José Sócrates, à velocidade de cerca de 15 mil euros por mês.

A primeira offshore terá sido usada para receber mais de 1 milhão de euros do GES entre 2006 e 2012. As transferências seriam feitas pela Espírito Santo Enterprises, a empresa que não constava dos organogramas do grupo e que fazia pagamentos não documentados. A segunda terá sido usada pelo ministro para comprar um apartamento em Nova Iorque por 1,2 milhões de euros, em Junho de 2010.

Os emails que constam da investigação também sugerem que Manuel Pinho terá estado a par das negociações entre António Mexia, presidente da EDP e também arguido neste processo, e a Universidade de Columbia, sobre a sua contratação para aquela universidade em Nova Iorque. Um dos emails mostram mesmo que a contratação de Manuel Pinho para dar aulas sobre temas relacionados com a energia foi a primeira de seis contrapartidas do financiamento da EDP a ser identificada pelo reitor da Universidade de Columbia.

Manuel Pinho é suspeito de crimes de corrupção passiva e de participação económica em negócio por suspeitas de “intervenção nos processos de cessação dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] e introdução dos CMEC [Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual” e por “recebimento de contrapartidas que se traduziram na doação de verbas pela EDP à Universidade de Columbia” onde viria a dar aulas. No mesmo processo Ricardo Salgado é suspeito de corrupção activa. O Ministério Público suspeita que terá subornado o governante para conseguir decisões favoráveis à EDP, da qual o BES era accionista, e também mais directamente a empresas do GES, nomeadamente da aprovação da Herdade da Comporta e do Pinheirinho como projectos de Potencial Interesse Nacional (os projectos PIN).

Durante o interrogatório Manuel Pinho também deverá ser confrontado com perguntas sobre as casas que vendeu a um fundo imobiliário do BES. O negócio começou em 2004, quando o então ministro da Economia comprou ao Banco Espírito Santo um edifício em Campo de Ourique, que já foi propriedade de Almeida Garrett, por cerca de 800 mil euros. Demoliu-o e contruiu um edifício luxuoso com quatro apartamentos, que viria a vender, andar a andar, a partir de 2009. Dois desses andares foram vendidos a um fundo de gestão de património imobiliário do BES por 1 milhão e meio de euros, apenas uma semana depois de deixar de ser ministro.

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