Caos na entrega em papel das listas para as autárquicas por greve dos oficiais de justiça

Mais de 2000 funcionários judiciais da área cível estão a cumprir apenas serviços mínimos entre esta segunda-feira, dia em que termina o prazo para entrega nos tribunais de milhares de listas, em papel, das candidaturas para as autárquicas.



A greve dos funcionários judiciais, convocada para os dias 2 e 3 de Agosto, ameaça tornar um caos o processo de entrega das listas de milhares de candidaturas às próximas eleições autárquicas, que ainda é feito em papel em 120 a 130 tribunais cíveis, como explicou ao NOVO o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal.

Esta segunda-feira é o último dia de entrega das milhares de listas de candidaturas para as autárquicas, um processo que ainda é materializado à antiga e assim entregue nos tribunais cíveis. “Na generalidade do país, grande parte das candidaturas foram entregues na semana passada, por haver conhecimento da greve, mas ainda assim a paralisação vai ter expressão e gerar atrasos porque os funcionários judiciais vão seguir processualmente todos os passos a cumprir e apenas em serviços mínimos porque a isso foram obrigados”, afirmou o dirigente sindical.

Nas comarcas do Norte do país com mais freguesias e maior quantidade de listas a entregar, como é o caso de Braga e Barcelos, onde há tribunais cíveis subdimensionados para estas necessidades, o impacto da greve poderá ser bem real, acrescentou. “Não será o caso na Grande Lisboa onde os tribunais cíveis estão mais bem dimensionados e é possível distribuir o processo eleitoral por mais juízes”.

A próxima terça-feira, 3 de Agosto, é o dia em que as listas aparecem nos boletins de voto em todos os tribunais com competência na área cível, onde o processo eleitoral é tramitado. Será a partir desse dia que as listas podem começar a ser introduzidas digitalmente na aplicação Citius para as emissões das certidões de candidatura. “Estamos a falar de milhares de listas com dezenas de candidatos cada uma”.

“Na primeira instância cível trabalham cerca de 2000 funcionários judiciais. É uma jurisdição desfalcada. Ainda por cima as férias judiciais agravam o problema”, refere. António Marçal adianta que o Colégio Arbitral decidiu “contra tudo o que seria expectável requisitar todos os funcionários que prestam serviço em juízos cíveis e mandou mesmo regressar alguns que se encontravam de férias”.

O SFJ vai recorrer da decisão do Colégio Arbitral para o Tribunal da Relação e para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem mas os recursos não têm efeitos suspensivos.

“Vamos ter que cumprir os serviços mínimos mas da informação que já tenho a adesão dos funcionários será de 90%. Muitos estarão a trabalhar em serviços mínimos mas declaram-se em greve”.

Em média, segundo o Sindicato, têm saído para a reforma 250 funcionários judiciais por ano desde 2016. “Analisando os mapas do pessoal faltarão entre 1100 a 1200 funcionários judiciais em todo o país”.

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