Banco de Portugal admite agravar regras se créditos ao consumo para compra de casa aumentarem

Ao NOVO chegaram casos de famílias aliciadas a contratar créditos ao consumo em simultâneo com crédito habitação, de forma a contornar os limites de financiamento impostos pelo Banco de Portugal desde 2018. Também a DECO tem recebido casos semelhantes à procura de ajuda perante a escalada das taxas de juro. Quais as sanções para quem viola as orientações do supervisor? O Banco de Portugal não esclarece, mas reconhece a existência destes casos e admite vir a adoptar “medidas adicionais” se a prática se generalizar.



O Banco de Portugal reconhece a existência de créditos ao consumo “como forma de contornar alguns dos limites” impostos ao crédito à habitação: casos de famílias que contrataram créditos pessoais na altura em que compraram casa, porque os bancos só estão autorizados a emprestar até 90% do valor do imóvel e estas não tinham as poupanças suficientes para a entrada inicial e para os impostos.

Várias famílias relataram ao NOVO como foram aliciadas a contratar estes dois créditos em simultâneo e a própria Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) admite estar já a receber pedidos de ajuda destas pessoas perante a escalada das taxas de juro que irá aumentar os seus créditos à habitação, ao mesmo tempo que terão de continuar a assegurar o pagamento dos créditos pessoais, com taxas de juro fixas mas muito mais elevadas. No final, a solução encontrada para estas pessoas para contornar os limites impostos pelo Banco de Portugal acabou por ser ainda mais prejudicial para as suas carteiras: obtiveram na mesma financiamento a 100% para a compra de casa, mas com dívidas e encargos muito maiores por serem dois créditos distintos e por os créditos ao consumo terem prazos mais reduzidos e juros muito mais altos.

Como o NOVO revela em detalhe na edição que este Sábado chega às bancas, o Banco de Portugal admite agora vir a “adoptar medidas adicionais” se o problema se generalizar e “verificar situações que colocam em causa o cumprimento” das suas orientações e “a sua eficácia” ou “eventuais distorções de concorrência entre instituições”. Para já, a instituição lidera por Mário Centeno defende não ter evidências de que a prática esteja “a ser utilizada de forma generalizada”, embora reconheça que o malabarismo está a ser feito “na mesma instituição de crédito” em que o consumidor contrata o crédito à habitação e em “instituições de crédito diferentes”.

Estes contornos às regras do supervisor “trazem mais riscos para todos”, alerta coordenadora do gabinete de protecção financeira da DECO que se tem deparado com estes casos nos últimos meses: “Ao banco que deu o crédito à habitação, à instituição que deu o crédito ao consumo e ao consumidor.”

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