Aprovado pedido para ouvir entidade responsável pelo relatório sobre festejos do Sporting

Requerimento para audição urgente da inspectora-geral da Administração Interna foi aprovado com a abstenção do PS e votos favoráveis dos restantes partidos.



O requerimento apresentado pelo CDS-PP para audição urgente da inspectora-geral da Administração Interna, na sequência do relatório sobre os festejos do Sporting, foi esta quarta-feira aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O documento foi aprovado com a abstenção do PS e votos favoráveis dos restantes partidos, segundo fonte parlamentar.

Na terça-feira, a mesma comissão tinha rejeitado pedidos do PSD e CDS-PP para audição do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também na sequência das conclusões apresentadas sobre os festejos do campeonato de futebol, em maio.

"Na passada sexta-feira, por ocasião da apresentação do relatório da IGAI sobre as celebrações da vitória do Sporting no campeonato de futebol, o senhor ministro da Administração Interna sublinhou que não foram cumpridas as determinações do diretor Nacional da PSP sobre o procedimento nas imediações do estádio do Sporting, no passado dia 11 de Maio, tendo igualmente afirmado que o Sporting Clube de Portugal não colaborou com a IGAI [Inspecção-geral da Administração Interna]", refere o CDS no requerimento esta quarta-feira aprovado.

Os centristas indicam também que "o Sporting Clube de Portugal afirmou, em comunicado subsequente, que o plano dos festejos foi concertado em reunião presencial no Ministério da Administração Interna, com a presença de representantes de várias entidades, designadamente, a DN/PSP, a DGS [Direcção-Geral da Saúde] e a CML [Câmara Municipal de Lisboa]".

"O relatório da IGAI, por seu turno, não transmite informação completa sobre os intervenientes ouvidos e a que respeito, visto todos os nomes se encontrarem rasurados, por imposição do regime de proteção de dados pessoais", acrescentam, considerando ser "importante esclarecer este conjunto de contradições, o que não é possível com um relatório incompleto".

Uma vez que foi rejeitada a audição do ministro Eduardo Cabrita na Assembleia da República (com voto contra do PS e abstenção do PCP), o CDS-PP salienta que "a única forma de o conseguir será ouvir o responsável último pelo relatório da IGAI, a senhora inspectora-geral da Administração Interna", pelo que o partido solicitou a sua audição urgente.

Em declarações aos jornalistas na terça-feira, depois do 'chumbo' da audição do ministro, o líder parlamentar do CDS-PP justificou o novo pedido de audição indicando que o assunto "não pode terminar aqui".

"Se o ministro não vem, se o PS com o seu aliado PCP impedem a vinda de Eduardo Cabrita ao parlamento, eu vou pedir que os responsáveis do relatório venham e vou pedir que a IGAI seja ouvida", anunciou Telmo Correia.

Apesar do tempo da sessão parlamentar ser "reduzido", com os trabalhos a terminar este mês, na opinião de Telmo Correia "havia tempo mais que suficiente" para a audição do ministro e o mesmo se aplica aos responsáveis da IGAI, mas "se não der, que seja em Setembro", uma vez que "o assunto é de gravidade suficiente".

O relatório sobre a actuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de Maio, foi apresentado na sexta-feira à tarde numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspectora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.

Apesar de o ministro ter recusados qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direcção-Geral da Saúde devido à situação de pandemia e saúde pública.

*Com Lusa

Ler mais