António Jaime Martins: “Os serviços jurídicos passam a ser prestados por sociedades de padeiros”

O combate às sociedades multidisciplinares é uma das prioridades da candidatura de António Jaime Martins a bastonário da Ordem dos Advogados. Após ter ficado a 413 votos de Menezes Leitão em 2019, promete unir a classe, dignificar a profissão e apresentar soluções para a justiça.



Muito crítico do mandato de Luís Menezes Leitão, com quem disputou a Ordem dos Advogados (OA) em 2019, António Jaime Martins quer tornar-se bastonário nas eleições de Novembro, com a possível segunda volta em Dezembro. Entre as prioridades que avança numa entrevista que pode ser lida na íntegra na edição impressa do NOVO está o combate às sociedades multidisciplinares na prestação de serviços jurídicos em Portugal.

Convicto de que o actual bastonário “teve uma condução dos destinos da OA que não foi ao encontro das expectativas dos advogados”, António Jaime Martins destaca que a advocacia “foi a única profissão que o Estado não auxiliou quando foi o mesmo Estado que encerrou os tribunais”. E aponta responsabilidades à equipa de Menezes Leitão, que “não foi suficientemente convincente junto do Governo para conseguir qualquer tipo de auxílio”.

“Três anos passaram e, se pensarmos no mandato desta direcção, não conseguimos retirar nada de útil para a profissão, para a cidadania e para a justiça. A OA não deu qualquer contributo para a reforma da justiça, o avanço da profissão e a melhoria da dignidade do seu exercício, e também nada para garantir que os serviços da justiça melhor chegassem aos cidadãos e às empresas”, refere o candidato a bastonário, lamentando que a Ordem “entre em questiúnculas políticas, o que lhe retira a isenção e independência de que necessita para actuar junto do Parlamento e do Governo”.

Entre outros problemas da classe, António Jaime Martins concorda com a necessidade de remunerar os estágios com vista ao acesso à profissão, mas defende que “partimos do ponto de chegada quando deveríamos partir do ponto de partida”, o que passaria por uma comparticipação do Estado nesses pagamentos. Isto porque muitos patronos poderão não ter possibilidades de pagar, o que limitará o acesso à profissão.

Também na edição impressa do NOVO pode ficar a saber os motivos que levam o candidato a bastonário a questionar a introdução das sociedades multidisciplinares na prestação de serviços jurídicos em Portugal. “Se permitirmos a criação de sociedades multidisciplinares ou a absorção por essas sociedades de serviços jurídicos, vai acontecer que a actividade estará concentrada, grosso modo, em quatro ou cinco grandes estruturas. E isso viola a concorrência, pois é a cartelização do serviço jurídico que acontecerá em três ou quatro anos se a lei for aprovada exactamente como está”, adverte.

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