A desilusão de Ventura. Relação confirma condenação por chamar “bandidos” a família do Bairro da Jamaica

Familia Coxi diz estar “satisfeita com esta decisão, sentindo que os seus direitos foram protegidos pela justiça portuguesa”.



O presidente do Chega, André Ventura, disse estar “incrédulo e desiludido” com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a sentença que condenou o presidente do Chega, André Ventura, a pedir desculpas a uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por “ofensas ao direito à honra” ao chamar-lhes “bandidos”.

“Eu ainda não fui notificado, não tive ainda acesso à decisão nem ao seu conteúdo, o que vi foi pela comunicação social quando estava em viagem para este jantar [na Maia]”, disse André Ventura aos jornalistas, à entrada para um jantar-comício na Maia, no distrito do Porto, na noite de terça-feira, No mesmo momento, o deputado único do Chega disse ainda que se a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa fosse nos termos em que estava a ser anunciada seria uma decisão que o deixaria “incrédulo” e o “desaponta imenso”. “Acho que seria incompreensível, se for verdadeira e se for nos termos em que tem sido noticiada”, reforçou.

Além disso, Ventura disse “estranhar muito” o momento da decisão. “Nós tivemos o país parado em Agosto e a decisão do Tribunal da Relação sai no primeiro dia de campanha oficial das autárquicas. Começam a ser coincidências a mais a acontecer todos os dias em relação ao Chega”, vincou, considerando que o país não compreende uma decisão destas e olha para a mesma com “perplexidade”.

Em Maio, André Ventura foi condenado, em primeira instância, por “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em Janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”. Tanto o político, como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retractação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.

“Acorda-se em julgar improcedente a apelação, confirmando-se a sentença recorrida”, refere o acórdão do tribunal da Relação, tornado público pela Lusa, onde se considera que Ventura e o Chega usaram a fotografia no debate “como arma de segregação social”. “A actuação dos Réus (...) extravasou os limites da liberdade de expressão e lesou o direito à imagem dos autores, sendo que [André Ventura] fez imputações ofensivas aos autores sem base factual suficiente e de modo totalmente desproporcionado”, considerou o colectivo.

Em comunicado, a advogada da família Coxi disse que esta “está satisfeita com esta decisão, sentindo que os seus direitos foram protegidos pela justiça portuguesa”.

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